ALVARÁ DE INFRAESTRUTURA

            Para o Início das Obras de Infraestrutura de um Loteamento o loteador deverá apresentar os seguintes documentos para a Emissão do Alvará de Infraestrutura:

• ART’s/RRT’s de execução das obras;
• Mapa do Loteamento indicando a etapa a ser executada (se for o caso);
• Cópia do contrato de execução dos serviços vinculados à solicitação reconhecido em cartório;
• Fornecimento de CD com todos os projetos do loteamento em extensão .dwg;
• Cópia da Certidão de Viabilidade;
• Matrículas atualizadas das áreas públicas (Equipamento Comunitário e ELUP);
• Cópia da Licença Ambiental de Instalação;
• Apresentar cópia da Carta de Aprovação de Análise emitida pela ENERGISA;
• Rede Elétrica - Cópia valida do projeto aprovado pela ENERGISA (na extensão PDF);

RECEBIMENTO DE INFRAESTRUTURA – LOTEAMENTOS PRIVADOS

Para o Recebimento das Obras de Infraestrutura, além da vistoria para verificar a conformidade da Obra com os Projetos, o loteador deverá apresentar os seguintes documentos para a Emissão do Recebimento de Infraestrutura:

• Certidão de Baixa das ART’s/RRT’s de execução das obras;
• Mapa do Loteamento indicando a etapa a ser liberada (se for o caso);
• Cópia de todos os alvarás de Infraestrutura;
• Certidão de quitação de ISSQN dos Alvarás;
• Cópia da Certidão de Viabilidade;
• Matrículas atualizadas das áreas públicas (Equipamento Comunitário e ELUP);
• Cópia da Licença Ambiental de Operação;
• Carta de Recebimento da Rede de Água – Águas de Sorriso;
• Carta de Recebimento da Rede de Esgoto – Águas de Sorriso;
• Carta de Recebimento da Rede Elétrica – Energisa;
• Rede Elétrica - Cópia valida do projeto aprovado pela Energisa (na extensão PDF);