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Compromisso com cidadão
Cidade
INFRAESTRUTURA

ALVARÁ DE INFRAESTRUTURA

            Para o Início das Obras de Infraestrutura de um Loteamento o loteador deverá apresentar os seguintes documentos para a Emissão do Alvará de Infraestrutura:

  • ART’s/RRT’s de execução das obras;
  • Mapa do Loteamento indicando a etapa a ser executada (se for o caso);
  • Cópia do contrato de execução dos serviços vinculados à solicitação reconhecido em cartório;
  • Fornecimento de CD com todos os projetos do loteamento em extensão .dwg;
  • Cópia da Certidão de Viabilidade;
  • Matrículas atualizadas das áreas públicas (Equipamento Comunitário e ELUP);
  • Cópia da Licença Ambiental de Instalação;
  • Apresentar cópia da Carta de Aprovação de Análise emitida pela ENERGISA;
  • Rede Elétrica - Cópia valida do projeto aprovado pela ENERGISA (na extensão PDF);

RECEBIMENTO DE INFRAESTRUTURA – LOTEAMENTOS PRIVADOS

Para o Recebimento das Obras de Infraestrutura, além da vistoria para verificar a conformidade da Obra com os Projetos, o loteador deverá apresentar os seguintes documentos para a Emissão do Recebimento de Infraestrutura:

  • Certidão de Baixa das ART’s/RRT’s de execução das obras;
  • Mapa do Loteamento indicando a etapa a ser liberada (se for o caso);
  • Cópia de todos os alvarás de Infraestrutura;
  • Certidão de quitação de ISSQN dos Alvarás;
  • Cópia da Certidão de Viabilidade;
  • Matrículas atualizadas das áreas públicas (Equipamento Comunitário e ELUP);
  • Cópia da Licença Ambiental de Operação;
  • Carta de Recebimento da Rede de Água – Águas de Sorriso;
  • Carta de Recebimento da Rede de Esgoto – Águas de Sorriso;
  • Carta de Recebimento da Rede Elétrica – Energisa;
  • Rede Elétrica - Cópia valida do projeto aprovado pela Energisa (na extensão PDF);

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