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Selo Diamante
96,84%
de eficiência
Sorriso recebeu o Selo Diamante de transparência pública, a premiação representa o mais alto nível de transparência pública, demonstrando o compromisso com a prestação de contas e o investimento dos recursos públicos.
Funcionamento do Fundeb
📢 CACS – FUNDEB
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
Município de Sorriso – Mato Grosso
📜 Breve histórico e atribuições
🏛️ O que é o CACS/FUNDEB?
Conselho municipal vinculado à Secretaria Municipal de Educação, responsável por acompanhar, fiscalizar e controlar os recursos do FUNDEB destinados à educação básica, com atuação social e transparente.
🎯 Principais atribuições em Sorriso:
- ✅ Fiscalização da aplicação dos recursos do FUNDEB
- ✅ Análise da prestação de contas da educação
- ✅ Acompanhamento do Censo Escolar
- ✅ Verificação da aplicação mínima em remuneração dos profissionais da educação
- ✅ Acompanhamento de programas vinculados (PNATE – transporte escolar, etc.)
📧 Canal de contato direto com o Conselho
E-mail oficial do CACS-FUNDEB Sorriso:
cacs.fundeb@sorriso.mt.gov.br
(Canal direto para dúvidas, denúncias, solicitações e acompanhamento)
Outro canal: Secretaria Executiva dos Conselhos – atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação (SME).
👥 Composição do Conselho – Membros e representatividade
Conforme Decreto nº 827/2023 e legislação vigente – mandato de 04 anos.
| NOME COMPLETO | REPRESENTATIVIDADE / SEGMENTO | Titular (T) / Suplente (S) |
|---|---|---|
| Silvana Mariote | Representante do Executivo | T |
| Emanuela Cordeiro de Souza | Representante do Executivo | S |
| Marcio Roberto Hobold | Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação | T |
| Ana Reni Gonçalves | Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação | S |
| Kamila de Almeida Reis | Professores da Educação Básica Pública | T |
| Elisandra Bianchin | Professores da Educação Básica Pública | S |
| Marizane Brunetto Turmina | Diretores das Escolas Básicas Públicas | T |
| Deonilde dos Santos | Diretores das Escolas Básicas Públicas | S |
| Marleis Figueira da Silva | Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas | T |
| Carla Adriana Riegel | Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas | S |
| Marisete de Deus e Silva Gemmi | Pais de Alunos da Educação Básica Pública | T |
| Denise Karine da Silva | Pais de Alunos da Educação Básica Pública | S |
| Leir Soares de Morais | Pais de Alunos da Educação Básica Pública | T |
| Igor Henrique Peralta Peres | Pais de Alunos da Educação Básica Pública | S |
| Naylany de Oliveira Sousa | Estudantes da Educação Básica Pública | T |
| Camila Signori Paz | Estudantes da Educação Básica Pública | S |
| Rosenilda Klein dos Santos | Estudantes da Educação Básica pública – Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas | T |
| Frantchesco da Conceição | Estudantes da Educação Básica pública – Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas | S |
| Beatriz Nascimento Silva | Conselho Tutelar | T |
| Morgana Borgado Kasctin dos Santos | Conselho Tutelar | S |
| Heloneide Alcantara Matos | Conselho Municipal de Educação | T |
| Elizania Regina Maciel | Conselho Municipal de Educação | S |
| Fernando Ramon Aguilera Conceição | Escola do Campo | T |
| Jonison Meira Araújo | Escola do Campo | S |
| Eduardo Teodoro Rodrigues | Sociedade Civil | T |
| Beatriz Beker da Cruz | Sociedade Civil | S |
| Paula Adriana Costa Souza | Sociedade Civil | T |
| Jair Marinho Nogueira | Sociedade Civil | S |
✅ Total de conselheiros titulares e suplentes conforme Decreto Municipal e Lei 14.113/2020.
🛠️ Equipe técnica de apoio
Secretário Executivo dos Conselhos
Assessora Técnica da SME
A equipe técnica auxilia na execução das atividades, reuniões, relatórios e suporte administrativo do Conselho.
🏅 Mesa diretora – Gestão atual
Representante dos professores da educação básica pública (Titular)
Representante dos estudantes – Entidade Secundarista (Titular)
📌 O colegiado reúne-se ordinariamente conforme calendário aprovado, com ampla participação social.
⚙️ Funcionamento e composição – transparência ativa
🔹 Base legal atual: Lei nº 14.113/2020, Emenda Constitucional 108/2020 e Decreto Municipal nº 827/2023.
🔹 Mandato: 04 anos, renovação paritária garantindo representação da sociedade civil, governo, pais, professores, estudantes e trabalhadores da educação.
🔹 Periodicidade das reuniões: Ordinárias mensais (ou conforme regimento interno) e extraordinárias sempre que necessário.
🔹 Canais de participação: O cidadão pode acompanhar atas, pautas e deliberações através do Portal da Transparência e também mediante solicitação via e-mail do Conselho.
📢 TRANSPARÊNCIA As informações sobre reuniões, relatórios de fiscalização e atas estão disponíveis na Secretaria Municipal de Educação e no sítio eletrônico oficial do município (em cumprimento à LAI – Lei de Acesso à Informação).
📌 Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Sorriso/MT
📍 Sede administrativa: Secretaria Municipal de Educação | Av. Tancredo Neves, n° 124 - Centro Sul, Sorriso - MT, 78896-063 – Sorriso – MT
Contato administrativo: ✉️ cacs.fundeb@sorriso.mt.gov.br
📜 Decreto nº 827/2023 | Gestão 2023–2027 | Informações atualizadas em conformidade com a Lei Federal 14.113/2020.
✔️ Página oficial de transparência do CACS-FUNDEB – composição, contato e funcionamento do conselho.
