Sorriso terá palestra
sobre o programa Efetividade na Execução Fiscal, realizado pelo Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso. A explanação será nesta quarta-feira (16),
na sede da OAB de Sorriso, às 19 horas.
O programa prevê a redução
do ajuizamento de novas ações, o incentivo as alternativas de cobrança das
dívidas fiscais, bem como a realização de mutirão de negociação com condições
especiais para os contribuintes e possibilidade de incremento na arrecadação
dos municípios.
A Prefeitura de Sorriso já
assinou um protocolo de intenções para aderir ao programa. O documento
representa a adesão do Executivo à iniciativa do Judiciário, que visa garantir
agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e
administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual.
De acordo com dados do
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, atualmente tramitam em Mato Grosso
263.558 processos de execução fiscal na 1ª instância, sendo 150.564 municipais,
80.740 estaduais e 32.254 relativos à União e outros. Aproximadamente 95 mil
estão parados há mais de cinco anos sem nunca terem tido a parte citada. Outros
16 mil estão também paralisados há mais de cinco anos mesmo após a citação.