A partir de agora, deve ser formalizado o projeto de lei para que os vereadores analisem a proposta e, após o aval do Legislativo, a proposta segue para sanção do prefeito. Com isso, o pagamento dos 10,17% referentes aos dois anos de RGA travada por força da pandemia, já entrariam na folha de fevereiro dos servidores públicos municipais. Ao todo, a RGA será concedida aos 2,6 mil servidores públicos da Administração Municipal, entre efetivos, comissionados, contratados e estagiários.
Estevam também aproveitou a oportunidade para falar aos sindicalistas da necessidade de uma reforma administrativa, bem como de um concurso público, permitindo assim que a Prefeitura possa acompanhar o crescimento do Município. “Nosso foco é modernizar a gestão, visto que a última reforma tem quase 10 anos”, pontuou o gestor, lembrando que o bem-estar do servidor público é condição indispensável neste processo.
Questões como a concessão de vale-alimentação, vale- transporte e outros benefícios para os servidores também integraram a pauta da reunião e devem demandar novos estudos. “Vamos discutir tudo isso de maneira franca, serena e humanizada”, destacou Estevam, reforçando que, em 2022 também devem ser intensificados os estudos para a concessão da RGA referente a 2021. “No entanto, peço ao Sindicato que avalie esta concessão da RGA 21 para o mês de maio, visto que em fevereiro já estaremos concedendo 19 e 20”, ponderou.
O pagamento da RGA em fevereiro também marca a mudança da data-base para a concessão da reposição, que, de maio (mês de aniversário do município), passa a ser fevereiro. A mudança foi solicitada pelo Sinsems ainda na primeira reunião deste ano sobre a RGA, no dia 11 de janeiro, e prontamente atendida pela Administração Municipal. As negociações sempre foram acompanhadas por representantes da Câmara de Vereadores.