Cada vez mais presente na rotina das pessoas, o ato de chamar um motorista por aplicativo e imprimir mais agilidade ao dia-a-dia exige alguns cuidados. Um deles é verificar se, tanto o motorista quanto o veículo, estão devidamente registrados na empresa de transporte por aplicativo, que também precisa estar cadastrada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep).

Para ter acesso a esta informação, é só pedir ao motorista que apresente o certificado cadastral de condutor. A carteirinha, emitida pela Semsep, comprova que está tudo “dentro dos conformes” com a empresa, o veículo e também o motorista.

“O documento comprova que o veículo passou por vistoria na Semsep e oferece as condições de segurança necessárias para o transporte de passageiros”, informa o titular da pasta, José Carlos Moura, reforçando que faz parte das obrigações das empresas de transporte por aplicativo apresentar uma lista dos motoristas e veículos cadastrados em suas plataformas. Sem estas informações, as empresas ficam proibidas de exercer suas atividades.

Vale lembrar que o serviço de transporte de passageiros por meio de plataformas tecnológicas foi regulamentado no município por meio da Lei 2.932, que foi alterada pela Lei 2.952, ambas de 3 de abril de 2019. Entre os critérios exigidos para a prestação do serviço, está a obrigatoriedade de o veículo ter cinco portas, ar condicionado e ter, no máximo, seis anos de uso a partir do ano/modelo de fabricação. Já o motorista deve ter categoria B (ou superior) e estar habilitado há, no mínimo, dois anos. Também é necessário, caso ainda não tenha, incluir na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que exerce atividade remunerada (EAR).

Dados da Guarda Municipal de Trânsito (GM), que é quem coordena este trabalho dentro da Semsep, apontam que, das seis empresas que atualmente atuam na cidade, duas ainda não apresentaram a documentação. “Já entramos em contato oficialmente com estas empresas e estamos aguardando todas as informações o mais rapidamente possível”, observa. Moura lembra que além de se certificar da questão documental, o passageiro também deve usar cinto de segurança e, em tempos de pandemia, não abrir mão da máscara e higienizar as mãos com álcool 70% antes de entrar no veículo e também quando sair.

Tem dúvida sobre a atuação de alguma empresa? É simples, é possível entrar em contato na Semsep, pelo 3544 3563, das 7h às 13h,  para saber se a empresa que você costuma acionar está dentro da legalidade.