A Prefeitura de Sorriso
repassou na última sexta-feira (15) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos
Agentes de Combate às Endemias (ACE), os valores do incentivo financeiro
adicional.
Os recursos que fazem parte
da Assistência Financeira Complementar (AFC), são repassados aos municípios,
pela União, para cumprimento do piso salarial, através do Fundo Municipal de
Saúde. Segundo a Portaria N.06, do Ministério da Saúde, os recursos poderiam ser utilizados para custear quaisquer
ações relacionadas ao fortalecimento da políticas de atuação dos ACS ou ACE,
cabendo ao gestor local definir como seria empregado.
Em 13 de abril 2017, o
prefeito Ari Lafin sancionou a lei
2.713, autorizando o Execultivo Municipal repassar em valores aos agentes, como
incentivo financeiro adicional. Uma forma de reconhecimento do trabalho
desenvolvido pela categoria.
“Todos os anos os agentes
tinham que fazer movimento de reivindicação para conseguir receber em valores este incentivo,
pois cabia ao gestor direcionar como seria feito esse repasse, de que forma. Então
sentamos como os agentes de saúde e com os de endemias e ouvimos as
reivindicações deles. Eles queriam receber em valores. Então o prefeito Ari
entendeu que era legítima a reivindicação deles para receberem em valores e a partir daí
buscou os meios legais para isso. Hoje é lei, eles recebem em valores”,
explicou o secretário de saúde e saneamento, Luis Fábio Marchioro.