Visando estimular a
participação das Micro e Pequenas Empresas nos processos licitatórios da
Prefeitura de Sorriso, a Administração Municipal vem fazendo valer a Lei
Complementar nº 2.738/2017, a qual estabelece, entre outros benefícios, o
tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de
pequeno porte com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social no
âmbito municipal.
“Após conhecer os trâmites
de compras públicas em Campo Verde, por meio do Seminário Fomenta Mato Grosso,
e verificar que o sistema realmente funcionava com sucesso, o prefeito Ari
Lafin solicitou que implantássemos o mesmo princípio de compras em Sorriso. Após
a implantação, as micro e pequenas empresas do município passaram a ter mais
oportunidade para prestar seus serviços e fornecer produtos para os órgãos
públicos”, explica o secretário de Administração, Estevam Calvo.
Em números, a participação
das micro e pequenas empresas com sede em Sorriso tem subido a cada ano. Em
2015 cerca de 57% das compras diretas e licitadas eram feitas nas empresas
locais. Em 2016 esse percentual era de 58% e, após a assinatura da Lei no ano
passado, mais de 66% das compras foram feitas nas empresas com sede em Sorriso.
Este ano já foram mais de 71% da prestação de serviços para os órgãos públicos,
atendidos por empresários locais.
“Esse seguimento requer
atenção especial, já que as pequenas e médias empresas são fundamentais para
promover o crescimento econômico, criar empregos e renda, e melhorar as
condições de vida da população. Por isso, a Administração Municipal optou em
sempre divulgar nos meios de comunicação todos os processos licitatórios, além
de avisar aos empresários locais e capacitá-los, por meio do “Desenvolve
Sorriso”, para que todos possam participar dos certames”, frisa o secretário de
Desenvolvimento Econômico, Claudio Drusina.
Para participar das concorrências da Prefeitura de Sorriso, seja licitação ou contratações diretas por dispensa de licitação, as empresas precisam estar devidamente regularizadas e com os impostos em dia, além de apresentar condições para executar os serviços.