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Prefeitura dá andamento ao processo para transformar a Guarda de Trânsito em Guarda Municipal

Secretário de Administração destaca necessidade de estudo de impacto financeiro para seguir o trâmite

Mais um passo está sendo dado para que, no dia-a-dia, e também no papel, a atual Guarda Municipal de Trânsito (GM) de Sorriso se consolide como Guarda Municipal, tirando o “Trânsito” do nome, visto que, efetivamente, desde 2020, os servidores que atuam na GM vêm desenvolvendo outras ações de fiscalização e cumprimento das leis municipais.

Entre as novas atribuições que os guardas passaram a desempenhar, a fiscalização de perturbação do sossego, e, no período da pandemia, a dispersão de aglomerações. Nesta segunda-feira (30 de maio), o secretário de Administração, Estevam Calvo, discutiu a questão com o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), José Carlos Moura; e com o coordenador da GM, Márcio Pires. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Sorriso, Claudio Oliveira, também participou da reunião.

“A partir de um estudo de impacto financeiro, poderemos avançar neste processo, preparar nossos guardas com o curso de formação necessário à nova função e seguir com todo o trâmite necessário para a migração para a mudança”, explicou Estevam.

No fim de abril, Moura e Pires conheceram a realidade do município catarinense de Palhoça. Entre as semelhanças, explica Moura, está o fato de a Guarda Municipal de Palhoça também ter nascido como serviço ligado necessariamente ao gerenciamento do trânsito e agora ter migrado para guarda civil, com atribuições que vão além do registro de boletins de acidentes, emissão de cartões de estacionamento, fiscalizações, blitze e multas.

Sobre a Guarda Municipal de Trânsito

A Guarda Municipal de Trânsito (GM) de Sorriso nasceu por meio do Concurso Público 001/2011, cuja prova foi aplicada em janeiro de 2012, e resultou na seleção de 20 agentes de trânsito.

Os aprovados tomaram posse no dia 18 de abril de 2012, ainda integrando o Serviço Municipal de Gerenciamento de Trânsito (SMGT), ligado à Secretaria de Governo (Semgov), visto que a Semsep só viria a ser criada cinco anos mais tarde, em 2017.

Em 2013, os ainda agentes, participaram de curso de formação com 400 horas/aula, promovido por meio de parceria com o Detran e realizado no auditório da Polícia Militar de 7 de outubro a 28 de novembro. Em 2020, por meio da Lei Complementar 314, de julho de 2020, foi alterada a denominação de “Agentes Municipais de Trânsito” para “Guarda Municipal de Trânsito”.