A Prefeitura de Sorriso, por meio do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), publicou ontem (27), mais um edital, o 14/2020, com uma lista de 86 terrenos baldios que devem ser limpos em até 15 dias no Distrito de Boa Esperança. No dia 14, por meio do edital 12/2020, a Prefeitura já havia notificado proprietários de terrenos baldios do Distrito que estavam sujos, o que pode resultar em criadouros para animais peçonhentos e insetos, como o Aedes aegypti, que provoca doenças como a dengue, a zika e chikungunya.

Assim como na lista de notificações anterior, quem estiver nesta, tem 15 dias para efetuar a limpeza do imóvel e comprovar a situação por meio de um relatório fotográfico. Como o Distrito é distante da sede do Município, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) vai aceitar este relatório por e-mail, que deve ser enviado em PDF para o endereço eletrônico nif@sorriso.mt.gov.br . O título do e-mail já deve apresentar o número do edital de notificação e o e-mail só será válido se for enviado dentro do prazo estipulado. Também é possível entregar o relatório na sede da subprefeitura, das 7h às 13 horas.

Caso os terrenos não sejam limpos no período determinado, os proprietários terão de pagar multa, que varia de acordo com o tamanho da área (5 a 60 VRFs ou de R$ 399,05 a R$ 4.788,06) e ainda arcar com o pagamento da taxa de limpeza, que será feita pela Prefeitura. Assim como a multa, esta taxa também varia em função do tamanho do terreno, conforme prevê a Lei Complementar 277/2018. Caso estes lotes sofram algum tipo de queimada, a multa mínima é de R$ 5 mil.

Além da questão sanitária, a vegetação alta nestes terrenos também atrapalha o trânsito, principalmente nas esquinas e ao encobrir placas de sinalização, e pode ainda servir como esconderijo para criminosos. Vale lembrar que esta lista contempla apenas os proprietários que não foram localizados nos endereços cadastrados no Departamento de Tributação da Prefeitura, sendo, portanto, maior o número de notificados.

Denúncias de terrenos sujos podem e devem ser feitas pelo telefone 3545 4700, das 7h às 12 horas, e também pelo e-mail nif@sorriso.mt.gov.br.

Confira abaixo o edital: