Agora é multa. Já teve notificação, já teve relatório, nova notificação, abertura de processo administrativo, parecer jurídico e, na sexta-feira (10 de março), o relatório circunstanciado estabeleceu multa de R$ 421.250,05 para a empresa Bem Estar, pelo descumprimento de itens do contrato firmado junto à Prefeitura de Sorriso.

Especificamente, um item que, reiteradamente vem sendo descumprido pela empresa diz respeito ao pagamento em dia de alguns contratados via empresa terceirizada. Agora, a empresa foi notificada a regularizar a situação, e, se dentro de 15 dias, se o problema não for resolvido, e as devidas explicações não forem dadas, a multa a ser aplicada é de R$ 421.250,05.

De acordo com servidores que passaram pela situação, o pagamento foi efetuado em contas bancárias diferentes da usual. Um dos servidores, por exemplo, recebeu o pagamento por uma conta que nunca movimenta. “Tive que aguardar quatro horas para sacar meu pagamento”, relatou o contratado, que não foi avisado antecipadamente do depósito na conta alternativa.

De acordo com dados da Secretaria de Administração (Semad), cerca de 900 vagas de trabalho são supridas por meio desta terceirizada, que veio para substituir as antigas cooperativas, que não garantiam o atendimento dos contratados via CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas.

“Precisamos, definitivamente, resolver essa situação”, asseverou o titular da Semad, Estevam Calvo, ressaltando que desde o dia 7 de janeiro deste ano a Prefeitura já vem negociando junto à empresa.

Responsável pelo Departamento de Licitação, o também procurador-geral da Prefeitura Éslen Parron Mendes destaca que, se dentro do prazo estipulado a empresa não apresentar defesa e não criar mecanismos para que o problema deixe de ocorrer, a multa será aplicada, e, em persistindo esta situação, o contrato pode ser rompido.