Sorteio de prêmio para quem emitir guia online é uma das novidades

A Administração Municipal lançou o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2017 pelo Decreto 037/2017 de 06 de março. Somadas às taxas incidentes – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), coleta de lixo e Cosip, o valor chega a R$ 21.061.941,45.

O secretário de Fazenda, Sérgio Kocová, pontua que a estimativa da Administração é ultrapassar os últimos anos, quando a arrecadação ficou em torno de 60% do valor lançado. “Em 2016 foram lançados R$ 18 milhões e arrecadados em média R$ 10,5 milhões. Nossa expectativa é ultrapassar. É mostrar para a população que esse valor é aplicado no município, isso é, revertido em infraestrutura par ao munícipe”, ressalta.

Kocová explica que o valor das taxas é variável de acordo com o tamanho das construções. O Funrebom é aplicado em imóveis residenciais construídos, a taxa de lixo é variável de acordo com o tamanho da obra e a quantidade da coleta e a Cosip é aplicada somente em lotes vagos onde não há cobrança de energia elétrica.

Segundo o Departamento de Tributação, Sorriso possui hoje 91 loteamentos, dos quais 62 estão aptos à cobrança do IPTU, totalizando 36.298 carnês. O secretário salienta que o levantamento apontou cerca de 23 mil lotes construídos, “os demais estão cadastrados como vagos”, destaca.

Premiação

Os contribuintes que optarem pela emissão da guia online, pelo site da Prefeitura, www.sorriso.mt.gov.br, entre os dias 08 a 28 de março irão concorrer a R$ 30 mil bruto, equivalente ao 1º prêmio, com o desconto do imposto de renda fixado em 30% pela Lei 4.506/64, o valor líquido fica em R$ 21 mil.

A intenção, segundo o secretário de Fazenda, Sérgio Kocová, é incentivar o contribuinte a emitir sua própria guia ou optar pelo pagamento online diminuindo gastos com impressão. “Estamos dando opções para quem está preocupado com a responsabilidade social e ambiental também e buscando reduzir gastos”, pontua Kocová.

Contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 04 de maio, irão concorrer a R$ 25 mil bruto (R$ 17,5 mil líquido), equivalente ao 2º prêmio e terão 20% de desconto do valor lançado no imposto. “O desconto não incide sobre as taxas”, lembra o secretário.  

Já quem optar pelo pagamento parcelado, em até seis vezes, com vencimentos programados para 4 de maio, 5 de junho, 4 de julho, 4 de agosto, 4 de setembro e 4 de outubro, irá concorrer a cinco prêmios de R$ 12 mil bruto (R$ 8,4 mil líquido), sorteados sempre no mês do vencimento da parcela. O oitavo prêmio, de R$ 25 mil bruto (R$ 17,5 mil líquido), será sorteado no pagamento da sexta parcela.

O 1º, 2º e 3º prêmios serão sorteados no dia 13 de maio. O 4º prêmio será sorteado em 09 de junho; o 5º em 07 de julho; o 6º em 11 de agosto; o 7º em 15 de setembro e o 8º em 20 de outubro. No caso da pessoa premiada ter algum débito com a Administração Municipal, a opção pela premiação em dinheiro permite o desconto do valor do débito, salienta o secretário.

 Kocová pontua que assim que emitir a guia online e constatar irregularidades, o contribuinte deve procurar imediatamente o Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal para solicitar as alterações.

 Os valores venais, territorial e predial, foram corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que neste ano ficou em 6,58%.  No município, a correção no valor venal baseada no INPC é amparada pela Lei Municipal 2.284 de 18 de dezembro de 2013.

A Lei 2.284/2013 permite a isenção do pagamento de IPTU para pessoas acima de 65 anos, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais. Já as Leis 1.484 e 1.474 de 2006 permitem a isenção do pagamento do imposto para portadores de HIV e câncer; e Alzheimer ou Parkinson, respectivamente.