Investimentos em Saúde superam o previsto em lei

Dados integram a análise dos dois primeiros quadrimestres de 2022

A tarde de segunda-feira (19 de setembro) foi especialmente dedicada à transparência. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda (Semfaz), apresentou aos sorrisenses, tanto ao vivo, no Centro de Eventos Ari José Riedi, quanto online, via página oficial no YouTube, a avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre. Na oportunidade, também foram apresentadas as diretrizes orçamentárias e metas prioritárias para 2023.

Os dados dos primeiros oito meses do ano mostram que, frente à previsão inicial de arrecadação consolidada de R$ 644 milhões, a Prefeitura já arrecadou R$ 436.277.348,70, o que perfaz 67,74% da meta estipulada. Quando se leva em consideração a despesa total, observa-se que dos R$ 674.008.000,00 previstos, já foram executados, ou seja, efetivamente utilizados, R$ 366.629.924,59, o que corresponde a 54,40%.

“Os dois quadrimestres trazem um superávit primário de R$ 64 milhões”, informou o secretário de Fazenda de Sorriso, Sérgio Kocová Silva, complementando que este resultado é fruto de uma receita primária de R$ 415 milhões frente a uma despesa primária inferior de R$ 351 milhões.

O secretário adjunto da pasta, Miraldo Gomes de Souza, complementou que as despesas primárias são os gastos ligados diretamente à oferta de serviços públicos, como folha de pagamento, manutenção de serviços e investimentos em obras.

Já quando a pauta é o cumprimento de limites legais, aquelas obrigações previstas na Constituição Federal para investimentos em saúde e educação, assim como os gastos com pessoal, os números mostram que Sorriso aplicou 20,47% a mais em Saúde, quando a lei obriga que 15% da receita resultante de impostos tenham como destino os serviços públicos de saúde.

Com uma receita base de R$ 301.936.345, a Prefeitura deveria, obrigatoriamente, destinar, no mínimo, R$ 45.290.452 para Saúde. No entanto, o valor investido pela Administração Municipal nestes primeiros oito meses foi de R$ 61.796.093.

No tocante à Educação, Sorriso aplicou 23,5% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, o que corresponde ao total de R$ 70.968.493. O ideal, previsto em lei, é de 25%. Outro índice analisado é o que prevê que 70% da receita do Fundeb tenha como destino a remuneração dos profissionais da Educação Básica. Neste item, foram aplicados R$ 49.639.310, o que corresponde a 60,99% da meta estipulada. A expectativa é que, ao findar 2022, todos os índices estarão 100% atingidos.

Vale contextualizar que quando se fala em manutenção e desenvolvimento de ensino, uma série de outros fatores também compõe essa análise. “Com a revisão salarial agora, quando os professores devem ter uma atualização salarial de 8%, assim como outros investimentos na educação, certamente alcançaremos estas metas”, ponderou Miraldo

Quanto ao comprometimento da receita corrente líquida com folha de pagamento, o limite imposto é de até 54%. No entanto, atualmente, 34,9% da receita corrente líquida têm como destino o pagamento de pessoal. Ou seja, legalmente, a Prefeitura poderia ter gasto até R$ 325 milhões com a folha de pagamento, mas o valor aplicado é de R$ 210.660.987.