A aula está diferente para os alunos da Escola Cívico Militar 13 de Maio. No plenário da Câmara de Vereadores os adolescentes acompanham atentamente uma palestra com o tema “segurança no trânsito”. Com palestras da Guarda Municipal de Trânsito (GMT) e do Corpo de Bombeiros. O projeto, proposto pela vereadora Silvana Perin busca promover atitudes preventivas no trânsito.

Coordenador da GMT, Márcio Pires, destaca que a equipe tem acompanhado o aumento do número de adolescentes transitando em veículos elétricos e ou ciclomotores. Contudo, essa é uma cena que requer cuidados. “Observamos muitas crianças e adolescentes transitando sem capacete; quando o condutor transita assim, assume um risco elevado”, avalia.

Pires detalhou ainda que a condução sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) somente é permitida para veículos elétrico com menos de 1.000 watts. No caso de veículos elétricos acima de 1.000 watts, que atingem mais de 32 km/h, se torna um item obrigatório. Aliás, tanto a habilitação quanto o emplacamento são itens obrigatórios no caso de veículos acima de 1.000 watts desde 1.º de janeiro de 2026. Essa é uma das orientações da Resolução 966/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a normativa que rege a circulação desses veículos.

Dentre as normas estabelecidas pela Resolução 966/2023 para conduzir um ciclomotor o condutor precisa ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria A, ou permissão específica para esse tipo de veículo (ACC). Já condutores de bicicletas normais e elétricas, skates e patinetes não necessitam de qualquer tipo de documentação. “E justamente isso dificulta os serviços de fiscalização”, frisa o coordenador ao reforçar a necessidade de responsabilidade ao pilotar quaisquer um desses veículos.

Responsabilidade reforçada pela 2.º sargento do Corpo de Bombeiros Daiane Rocha. “O Corpo de Bombeiros atende em média oito acidentes envolvendo motocicletas diariamente na cidade, em 10% desses casos temos o envolvimento de adolescente conduzindo veículos elétricos”, explica. Daiane reforça que a palestra visa evitar esses acidentes. “Queremos agir de forma preventiva alertando para os riscos e contribuindo para evitar acidentes”, detalha.

Já Pires salienta que os ciclomotores, por ser veículos pequenos, acabam sendo uma opção para os pais que buscam um veículo para que os filhos possam se locomover por conta própria. Contudo, por outro lado, esses veículos oferecem riscos quando passam a disputar espaço no trânsito com automóveis e motocicletas.

“Nós temos recebido muitas denúncias em relação à não observância das leis de trânsito e vamos intensificar as ações de fiscalização com o intuito de evitar acidentes e diminuir riscos para condutores e pedestres”, ressalta.

Segundo a GMT, não há dados em relação ao número de veículos ciclomotores e elétricos que rodam na cidade. “Por isso, mais uma vez ressaltamos que há sim necessidade de emplacamento desses veículos, do uso dos itens de segurança e da CNH para veículos acima de 1000 watts”, reitera.

Vale pontuar que especificamente no caso de ciclomotores, para estar regularizado, o proprietário precisa fazer o registro e licenciamento do veículo ciclomotor junto ao órgão de trânsito, além de impedir que menores de idade e pessoas não habilitadas tenham acesso ao veículo.

“Nosso debate é um alerta para mostrar aos adolescentes os riscos e formas de evitar essas estatísticas”, acrescenta a vereadora Silvana.

Confira quais são as exigências da Resolução 966/2023 para regulamentar o uso de veículos ciclomotores:

Habilitação categoria A ou ACC

Espelhos retrovisores de ambos os lados;

Farol dianteiro e cor branca ou amarela;

Lanterna de cor vermelha na parte traseira;

Velocímetro;

Buzina;

Pneus em condições de segurança;

Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor;