Representaram ainda a Administração Municipal o secretário de Administração, Estevam Hungaro Calvo Filho, e o procurador jurídico do município, Daniel Henrique de Melo. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ - MT), Carlos Alberto Alves da Rocha.
De acordo com o diretor do Foro da Comarca de Sorriso, Érico de Almeida Duarte, o posto avançado de atendimento na Unic permitirá que os estagiários possam, por meio de orientação, fazer atermações (processo de ouvir o cidadão com a sua demanda para o juizado especial e transformar em um Termo a ser dirigido ao juiz) e audiências de conciliação.
O presidente do TJ frisou que o termo de convênio com a Unic serve para aumentar o atendimento à comunidade carente por meio de estágio da faculdade com juizados especiais.
A doação dos valores à APAE e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar do Colégio Estadual da Polícia Militar Tiradentes foi viabilizado por meio de transações e suspensões condicionais de processos da vara do juizado especial.
“Quando se pratica um crime de menor potencial ofensivo, esse crime é da competência do juizado especial que tem por norte a solução alternativa de conflitos através de prestação de serviços à comunidade e também em prestações pecuniárias. Esses valores, após serem gerenciados por um fundo, posteriormente são revertidos à sociedade através desses projetos”, explicou o diretor Érico de Almeida Duarte.
“Sorriso ganha muito com este atendimento jurídico na Unic, pois o posto possibilita que os cidadãos possam buscar orientação gratuita que lhes permitirá o acesso a direitos ou mesmo resolver pendências relativas à justiça”, destaca o prefeito, que também apontou o quanto os recursos financeiros serão úteis para as instituições beneficiadas. “Tanto a APAE quanto a Escola Tiradentes são instituições de referência em suas respectivas áreas de atuação e ambas recebem apoio da Administração Municipal, por isso é muito gratificante ver outras esferas de poder também contribuindo com trabalho por elas desenvolvidos, que reflete diretamente na educação, na promoção da saúde e bem-estar de muitos sorrisenses”, comenta o gestor, aproveitando para destacar o momento de harmonia entre os poderes constituídos vivenciado pelo município, em que recursos que poderiam ir para um fundo da Justiça foram destinados diretamente para instituições, em que a Câmara de Vereadores, por meio da devolução de recursos, permitirá a construção de uma unidade para educação infantil, entre outros bons exemplos de união e comprometimento em prol de Sorriso.