Essa é a última semana para os munícipes interessados em imprimir a guia online do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2017. O prazo final para a impressão vai até as 23h59 de domingo, (16). Até o momento 16,5 mil contribuintes realizaram a impressão pelo site, o que equivale a 45,4% do total de 36.298 carnês. As guias podem ser impressas pelo site da Prefeitura Municipal www.sorriso.mt.gov.br. A informação é do secretário de Fazenda, Sérgio Kocová.

“Lembrando que quem imprimir a guia até o dia 16 irá concorrer a R$ 30 mil bruto, com o desconto do imposto de renda, o valor líquido fica em R$ 21 mil”, salienta Kocová. O desconto do imposto de renda em 30% foi fixado pela Lei 4.506/64. O secretário salienta que para concorrer ao primeiro prêmio, os contribuintes precisam apenas imprimir a guia. “Depois, cada um pode optar pelo pagamento parcelado ou em cota única. De qualquer forma o vencimento da parcela é 04 de maio e, reforçando, o prazo da impressão da guia para concorrer ao prêmio finaliza no domingo”, disse.

 “Sugerimos às empresas que imprimam os carnês para seus colaboradores. Muitos têm computadores em casa, mas não impressoras”, comentou. “Estamos sugerindo para facilitar a vida de todos os contribuintes e aumentar as chances no momento do sorteio”, concluiu.

Conforme o secretário, loteamentos pertencentes a imobiliárias são os locais com maior índice de guias impressas. “Acreditamos que estão imprimindo para os clientes”, salientou. Segundo ele, os bairros com menor índice de impressões são Fraternidade, São Domingos, São Mateus, Santa Maria e São Francisco, “nestes pontos vamos salientar, durante a semana, a importância do munícipe contribuir com a  campanha e imprimir seu próprio carnê”, declarou.

Na segunda-feira (17), será realizada uma avaliação do desempenho da campanha online. “E quem não conseguir imprimir, poderá retirar normalmente o carnê na Prefeitura a partir de segunda-feira”, lembra Kocová.

Kocová salienta ainda que ao disponibilizar a opção online, a Administração Municipal também preocupou-se em diminuir gastos com a impressão e buscou opções para quem está preocupado com a responsabilidade social e ambiental.

Além do prêmio para quem emitir seu próprio carnê, contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 04 de maio, irão concorrer a R$ 25 mil bruto (R$ 17,5 mil líquido), equivalente ao 2º prêmio e terão 20% de desconto do valor lançado no imposto. “O desconto não incide sobre as taxas”, lembra o secretário.  

Já quem optar pelo pagamento parcelado, em até seis vezes, com vencimentos programados para 4 de maio, 5 de junho, 4 de julho, 4 de agosto, 4 de setembro e 4 de outubro, irá concorrer a cinco prêmios de R$ 12 mil bruto (R$ 8,4 mil líquido), sorteados sempre no mês do vencimento da parcela. O oitavo prêmio, de R$ 25 mil bruto (R$ 17,5 mil líquido), será sorteado no pagamento da sexta parcela.

O 1º, 2º e 3º prêmios serão sorteados no dia 13 de maio. O 4º prêmio será sorteado em 09 de junho; o 5º em 07 de julho; o 6º em 11 de agosto; o 7º em 15 de setembro e o 8º em 20 de outubro. No caso da pessoa premiada ter algum débito com a Administração Municipal, a opção pela premiação em dinheiro permite o desconto do valor do débito, salienta o secretário.

Valores lançados

 Somadas às taxas incidentes – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), coleta de lixo e Cosip, o valor lançado para 2017 chega a R$ 21.061.941,45.

Kocová pontua que a estimativa da Administração é ultrapassar os últimos anos, quando a arrecadação ficou em torno de 60% do valor lançado. “Em 2016 foram lançados R$ 18 milhões e arrecadados em média R$ 10,5 milhões. Nossa expectativa é ultrapassar. É mostrar para a população que esse valor é aplicado no município, isso é, revertido em infraestrutura para o munícipe”, ressalta.

O secretário explica que o valor das taxas é variável de acordo com o tamanho das construções. O Funrebom é aplicado em imóveis residenciais construídos, a taxa de lixo é variável de acordo com o tamanho da obra e a quantidade da coleta e a Cosip é aplicada somente em lotes vagos onde não há cobrança de energia elétrica.

Segundo o Departamento de Tributação, Sorriso possui hoje 91 loteamentos, dos quais 62 estão aptos à cobrança do IPTU, totalizando 36.298 carnês. O secretário salienta que o levantamento apontou cerca de 23 mil lotes construídos, “os demais estão cadastrados como vagos”, destaca.

 Kocová pontua que assim que emitir a guia online e constatar irregularidades, o contribuinte deve procurar imediatamente o Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal para solicitar as alterações.

 Os valores venais, territorial e predial, foram corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que neste ano ficou em 6,58%.  No município, a correção no valor venal baseada no INPC é amparada pela Lei Municipal 2.284 de 18 de dezembro de 2013.

A Lei 2.284/2013 permite a isenção do pagamento de IPTU para pessoas acima de 65 anos, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais. Já as Leis 1.484 e 1.474 de 2006 permitem a isenção do pagamento do imposto para portadores de HIV e câncer; e Alzheimer ou Parkinson, respectivamente.