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de eficiência

Detalhar o andamento da solicitação de pagamento de insalubridade. Foi com esse objetivo que o secretário de Administração, Estevam Calvo, recebeu ontem (quinta-feira, 18 de agosto), uma comissão de ACEs e ACSs e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsems).

Estevam explica que a Administração chamou a comissão para detalhar o avanço da análise do pedido realizado ao Executivo pelas categorias na reunião do dia 10 de agosto. “Assim que recebemos a comissão na semana passada, já iniciamos os estudos. Além da análise detalhada da Emenda Constitucional n.º 120 de 5 de maio de 2022 que diz que esse pagamento depende de um laudo, nós buscamos as leis de demais municípios do país. O prefeito Ari Lafin também fez uma consulta formal ao Tribunal de Justiça do Estado na terça-feira (16 de agosto) e ouviu o parecer do Tribunal. Contudo, nossa intenção é dar ainda mais celeridade a esse processo, por isso na próxima semana nós iremos ao Tribunal de Contas do Estado para uma nova consulta”, destaca.

Conforme o secretário, a intenção da Prefeitura Municipal é acelerar e garantir a legalidade do processo. “Ouvimos e reconhecemos como de suma importância tratar com a maior brevidade possível a análise do pedido de pagamento de insalubridade. Ontem, destacamos à comissão o empenho de toda a Administração nesse processo. Esperamos que na próxima semana tenhamos um parecer favorável no Tribunal de Contas, visto que como órgão público precisamos dessas garantias legais”, diz.

O gestor aproveita ainda para destacar a importância do trabalho realizado pelos ACSs e ACEs. “Eles têm o contato direto com a população, estão na ponta do trabalho realizado pela Saúde no Município e tem todo o nosso respeito e reconhecimento pelo papel que desempenham”, completa.