- Contrato Social da empresa em vigor;
- Telefone para contato;
- RG e CPF dos sócios da empresa;
- Alvará de funcionamento - ano atual;
- Inscrição no CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica) - situação ativa;
- Inscrição Estadual - dentro do prazo de validade;
- Certidão negativa de tributos municipais e da dívida ativa municipal;
- Certidão negativa de débitos da receita federal e dívida ativa federal (conjunta);
- Certidão de regularidade do FGTS;
- Certidão de regularidade do INSS;
- Atestado de capacidade técnica;
- Carta de apresentação da empresa (cópia do RG e CPF do administrador);
- Conta Bancária - pessoa jurídica (banco - agência/cidade-conta corrente);
- Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal;
- Declaração de disponibilidade de entrega dos produtos ou realização de serviços de conforme licitação, sob pena do art. 299, do código penal.
Observação: Os documentos relativos à efetivação do CRC poderão ser encaminhados ao Departamento de Protocolo do Município de Sorriso – MT, em cópia simples ou autenticada. O Certificado de Registro Cadastral somente terá validade enquanto todas as certidões nele constantes estiverem validas. Quanto a disponibilização do Certificado de Registro Cadastral, o departamento de licitações realizará os procedimentos em conformidade com o Art. 5° da INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007/2009, DE MARÇO DE 2009, disponível em: www.sorriso.mt.gov.br