Depois de mais de 25 anos
de espera, os moradores da antiga Cohab São Domingos, em Sorriso, receberão os
primeiros títulos definitivos, todos registrados em cartório e com isenção de
taxas. A entrega será amanhã (22), às 18 horas, no Cras São Domingos, e contará
com a presença do governador Pedro Taques, do presidente da Desenvolve MT, José
Adolpho Vieira, e do prefeito de Sorriso, Ari Lafin.
Ao todo, 56 lotes foram beneficiados
pelo programa “Endereço Certo”, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, que firmou parceria com o município para viabilizar a regularização,
que foi efetivada somente para imóveis comercializados em 1992. A campanha de
regularização foi desenvolvida por meio da parceria entre os poderes Executivo
e Judiciário.
O assessor jurídico da Prefeitura de Sorriso, Daniel Melo, explica que os moradores que ainda não regularizaram sua situação, receberam mais um prazo para trazer toda a documentação necessária e, desta forma, ter todos os direitos legais da residência. “Negociamos junto ao Governo do Estado para que, até que seja feita a entrega definitiva das escrituras, os 39 moradores que ainda não regularizaram a situação, possam trazer os documentos necessários e aproveitar esta última oportunidade”, explica.
O Programa ‘Endereço
Certo’ conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico (Sedec) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que visa
promover a regularização fundiária urbana dos imóveis pertencentes à carteira
imobiliária da extinta Companhia que passou a ser atribuição da Desenvolve MT.
A Companhia de Habitação
Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab MT), foi criada em 1966 com o propósito
de construir casas para famílias carentes, de baixa renda e foi extinta em
1996.