ATENÇÃO À POLÍTICA DE TROCAS E AO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Antes de comprar, o consumidor deve verificar as condições de troca oferecidas pela loja. Nas compras realizadas em lojas físicas, a troca por motivo de gosto, cor ou tamanho não é obrigatória, salvo quando o estabelecimento oferece essa possibilidade ou a informa como condição da oferta. Já em caso de vício ou defeito, aplicam-se as garantias previstas no CDC.

Nas compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor possui o direito de arrependimento no prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do CDC. Nesse caso, não é necessário justificar a desistência, e os valores pagos devem ser devolvidos, sem ônus para o consumidor.

É importante lembrar que a publicidade enganosa é proibida pelo artigo 37 do CDC e que as ofertas vinculam o fornecedor, conforme o artigo 30.

Caso seja vítima de fraude, procure imediatamente a instituição financeira, registre um boletim de ocorrência e busque orientação junto ao Procon.

A principal orientação é não comprar por impulso, desconfiar de ofertas excessivamente vantajosas e verificar a segurança da operação antes de efetuar qualquer pagamento. Na Black Friday, proteger o seu dinheiro também é uma forma de exercer seus direitos como consumidor.

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