Amamentar é um direito de toda mãe. No agosto dourado, as organizações de saúde reforçam a necessidade e a importância de realizar a amamentação pelo menos até o 6º mês de vida da criança e, se possível, até os dois anos ou mais, segundo orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde).
A amamentação ajuda na nutrição e imunização do bebê contra doenças respiratórias e alergias.
A amamentação também contribui para a prevenção do câncer de mama, principalmente se feita por mais de um ano.
Levantar propostas de aplicação da Lei 14.026/2020 – conhecida como o Marco Regulatório do Saneamento Básico, para o Município de Sorriso, especificamente no que tange ao gerenciamento do lixo orgânico. Esse foi o tema de uma reunião nesta manhã, 26 de outubro, no gabinete do prefeito Ari Lafin. O gestor pontua que um comitê especifico, sob a presidência do secretário de Administração, Estevam Hungaro, foi criado para planejar a melhor forma de prestar o serviço à população.
O Comitê irá debater ações como a execução dos serviços de transportes dos resíduos sólidos domiciliares e comercial e a execução do serviço de transbordo e destinação final dos mesmos. O prazo para a elaboração do marco regulatório segue até abril de 2023.
Marco Regulatório
A Lei 14.026/2020, conhecida como o novo marco regulatório do saneamento básico, prevê algumas mudanças de grande impacto para as políticas públicas, como a adoção da regionalização dos serviços de saneamento; a concorrência e a privatização do saneamento básico; a obrigatoriedade contratual de previsão de universalização dos serviços e metas de desempenho; e ampliação dos poderes da Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a ter competência também sobre o saneamento básico.
A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) visam colocar o país em um patamar ambientalmente adequado e preveem maior controle dos cidadãos sobre os serviços.
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