Moradores que não
aproveitaram a oportunidade têm apenas mais uma chance
Foram entregues ontem (14), ao assessor jurídico da Agência de Fomento do
Estado – Desenvolve MT, Breno Taques, 61 dossiês com toda a documentação
necessária para regularização de imóveis da antiga Cohab São Domingos.
A ação de regularização integra o projeto “Endereço Social”, promovido
entre o Governo do Estado, o Judiciário e a Prefeitura e lançado em outubro no
município. O assessor jurídico da Prefeitura de Sorriso, Daniel Melo, explica
que os moradores que ainda não regularizaram sua situação, receberam mais um
prazo para trazer toda a documentação necessária e, desta forma, ter todos os
direitos legais da residência. “Negociamos junto ao Governo do Estado para que,
até que seja feita a entrega definitiva das escrituras, os 39 moradores que
ainda não regularizaram a situação, possam trazer os documentos necessários e aproveitar esta última
oportunidade”, explica.
Para tanto, estes moradores devem procurar o Departamento de Habitação a
partir do dia 17 de janeiro, quando termina o recesso da Prefeitura. O
Departamento de Habitação é ligado à Secretaria da Cidade, mas funciona no
prédio da Secretaria de Assistência Social do município, localizada na Avenida
Tancredo Neves, em frente à Praça Antenor Balbinot.
Segundo o representante da Desenvolve MT, ainda não foi agendada a data
para a entrega definitiva das escrituras, mas ela deve ser feita pelo
governador Pedro Taques e demais integrantes do Governo do Estado, além das
outras instituições ligadas ao projeto “Endereço Social”.
Ao todo, 100 unidades habitacionais foram
entregues em 1992, e formavam a extinta Companhia de Habitação Popular do
Estado de Mato Grosso – Cohab São Domingos. Deste total, um percentual ainda
está hipotecada em nome da Cohab, e não aparece o nome do morador na matrícula
do imóvel.