Sorriso agora passa a
contar com uma Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (AGER). Inaugurada
na tarde desta quarta-feira (8), a agência funcionará na unidade do Ganha Tempo
de Sorriso e terá como diretor presidente Gilmar Ribas de Campos.
Instituída por meio da Lei
n.º 2861, de 18 de junho de 2018, caberá a AGER a regulação de serviços
públicos ligados a saneamento básico, abastecimento de água tratada,
esgotamento sanitário, transporte, rodoviária, cemitério, posto de
abastecimento de aeronaves e outros serviços de concessão que venham a ser
delegados pelo município.
“O poder público concedente
não consegue fiscalizar a contento as concessionárias. A AGER veio pra fazer
isso, para regular esses serviços. Tudo aquilo que o município cedeu para
terceiros administrarem, vai ser função da Ager fiscalizar se eles estão
cumprindo com o contrato que fizeram com a Prefeitura quando tiveram a
concessão”, explica o diretor presidente.
O Presidente Regulador da Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso, Fábio
Calmon, ressaltou a importância da criação da AGER para o município. “É um
passo gigantesco criar uma agência de regulação. Sorriso está à frente de
muitos municípios do Estado que ainda não a tem. É um trabalho difícil, árduo,
mas que a população é quem mais ganhará com essa instalação, pois certamente
haverá melhora na qualidade dos serviços a eles ofertados”.
A AGER funcionará no
horário das 7h às 13 horas, no Ganha Tempo, na Rua Cartola, esquina com a Rua
Mato Grosso, próximo à Praça da Juventude.