Prefeitura Municipal de Sorriso
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Selo Diamante
96,84%
de eficiência
Sorriso recebeu o Selo Diamante de transparência pública, a premiação representa o mais alto nível de transparência pública, demonstrando o compromisso com a prestação de contas e o investimento dos recursos públicos.
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RESIDENCIAL SANTA MARIA I
Entregue
Entregue
Unidades
225
225
-
Residencial Santa Maria II
-
Lei nº 12.424/2011
- Residencial Santa Maria I: Conjunto habitacional com 225 unidades entregues pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Lei nº 12.424/2011: Estabelece as condições do Minha Casa, Minha Vida, incluindo o financiamento de moradias de interesse social.
- Portaria nº 610/2011: Define as diretrizes técnicas para a execução do programa e a regularização fundiária dos imóveis.
- Regularização fundiária: Processo de legalização da posse de terrenos e imóveis, com a emissão de títulos de propriedade para os beneficiários.
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Regularização:
- Certidão de Cadastro Imobiliário na pref.
- Cartório do primeiro Oficio. Retirar a Matricula de Registro de Imóveis de Sorriso. (Verificar se está no seu nome ou alienado ao banco.)
- Se estiver alienado, ir até o banco retirar carta de quitação e levar até o cartório.
- No cartório solicitar a desalienação.
Informações: Para você que ainda não tem o título do seu imóvel, ir até o banco do e solicitar.
