Amamentar é um direito de toda mãe. No agosto dourado, as organizações de saúde reforçam a necessidade e a importância de realizar a amamentação pelo menos até o 6º mês de vida da criança e, se possível, até os dois anos ou mais, segundo orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde).
A amamentação ajuda na nutrição e imunização do bebê contra doenças respiratórias e alergias.
A amamentação também contribui para a prevenção do câncer de mama, principalmente se feita por mais de um ano.
Essa lei trata da autorização para o loteamento e define as condições para sua implantação, incluindo os lotes, vias públicas, e infraestrutura básica para o desenvolvimento da área.
A Lei nº 1.523/2001 institui o Loteamento Mario Raiter como uma área urbanizada e estabelece as diretrizes para seu planejamento e execução.
Ela regulamenta o uso do solo, permitindo o desenvolvimento de moradias e a construção de equipamentos comunitários, com o objetivo de atender à crescente demanda por habitação e infraestrutura urbana na cidade de Sorriso.
Resumo da Lei nº 1.523/2001:
Passo a Passo para a Desalienação do Imóvel
Parabéns pela quitação do seu imóvel! Agora, siga os seguintes passos para garantir que o seu nome seja registrado como proprietário do imóvel e receber o título definitivo.
1. Confirmação da Quitação do Imóvel
Primeiramente, é necessário que você confirme a quitação do imóvel junto ao banco. Após a confirmação de que não há pendências financeiras, siga para o próximo passo.
2. Solicitação do Termo de Quitação no Banco
Com a quitação confirmada, vá até uma agência do Banco do Brasil e solicite o Termo de Quitação do imóvel. Esse documento comprova que todas as obrigações financeiras foram cumpridas.
3. Leve o Termo de Quitação ao Cartório
Após obter o Termo de Quitação em mãos, o próximo passo é ir até o Cartório do Primeiro Ofício da sua região.
(Endereço: Av. Blumenau, 2727 - Centro Norte, Sorriso - MT, 78890-000
No cartório, você deverá solicitar a desalienação do imóvel, o que significa retirar o nome do banco do registro e substituir pelo seu nome como proprietário legítimo.
4. Receba o Título de Propriedade
Com a desalienação realizada no cartório, você será oficialmente reconhecido como proprietário do imóvel. Agora, você terá o título de propriedade em seu nome!
Documentos necessários:
Termo de Quitação do Banco
Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)
Caso necessário, contrato de financiamento ou outros documentos relativos ao imóvel.
Verifique se todos os dados do imóvel e seu nome estão corretamente registrados no cartório.
Com isso, você concluirá o processo de regularização do seu imóvel e terá a tranquilidade de ser o proprietário legítimo da sua casa!