96,84%

de eficiência

LEMBRETE AOS INTERESSADOS: Chegar com 15 minutos de antecedência!

LISTA DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A INSCRIÇÃO EM ANEXO. NÃO SERÁ REALIZADO O CADASTRO DE INTERESSADOS COM DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA.

Critérios básicos para cadastro...
a) Pertencem ao grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais), com preferência para a menor renda (Decreto nº 588, de 21 de novembro de 2023);
b) Maiores de 18 (dezoito) anos;
c) Possuam residência fixa no município há pelo menos 5 (cinco) anos (comprovada);
d) Não foram beneficiárias de programa habitacional de interesse social, incluindo Programa de Regularização Fundiária;
e) Não pertencem a famílias que tenham invadido ou ocupado indevidamente imóveis do Programa Habitacional de Interesse Social;
f) Possuam inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) do município para o qual pleiteiam a unidade habitacional.