Conscientizando sobre a importância da segurança e da saúde no ambiente de trabalho, o abril verde é um mês em que os setores de rh e as CIPAS de diversas empresas se empenham em promover eventos internos para garantir que os trabalhadores cumpram as diretrizes de segurança e entendam a importância da saúde e segurança no trabalho.
A SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho) é um evento realizado pelas empresas durante o abril verde que conscientiza os trabalhadores sobre a importância da saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Em abril também é feita a campanha de abril azul, voltada à conscientização do autismo, promovendo debates sobre a condição e sobre formas de inclusão de pessoas autistas na sociedade.
Número/Referência | EDITAL 043/2022 |
Ano | 2022 |
Situação | Publicada |
Objeto/Descrição
Considerando a perturbação do sossego publico através da emissão de ruídos superando os limites estabelecidos pela norma NBR 10.151/2019 e Lei Municipal nº 119/2010. Considerando o artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514/2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, no endereço da ocorrência da autuada. Devido aos endereços informados pela infratora estar desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; Considerando que a autuada não foi localizada no endereço informado, estando em local incerto e não sabido, o NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica a Sra. Maria José Dias, portadora do CPF 386.160.921-53 que em seu desfavor encontra-se lavrado o Auto de Infração por emissão de ruídos causador de incômodo em desacordo com as normas e legislação ambiental vigente, oportunizando a Autuada o prazo de 20 (vinte) dias úteis para apresentar defesa junto a SAMA (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente), ou solicitar o boleto para pagamento com desconto de 30% nos termos do Decreto Federal nº. 6.514/2008, Art. 113. |
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Publicado em | 12/08/2022 |
Atualizado em | 12/08/2022 |