Portaria nº 006/2021, SNDC/CPDC/PROCON/SORRISO-MT.

 Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos e prazos processuais de competência do Procon de Sorriso/MT, em virtude de Reunião periódica e Curso de Aperfeiçoamento   ao atendimento presencial.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON de Sorriso/MT, utilizando de suas prerrogativas nos termos do art. 3 e seguintes da Lei Complementar nº 027, de 07 de novembro de 2005, e, realizar atendimento à população;

Considerando, que o Procon de Sorriso-MT detém competência para receber reclamações e denúncias de quaisquer pessoas, fiscalizar as relações de consumo, processar, julgar, expedir determinações e aplicar sanções em processos administrativos;

Considerando, a importância de manter a qualidade de atendimentos aos consumidores;

Resolve:

Art. 1º No âmbito de competência do Procon de Sorriso/MT, fica suspensa a realização dos atendimentos ao público e protocolos em processos, no dia 12 de novembro de 2021;

§1º Os prazos processuais ficarão suspenso neste dia, retornando no próximo dia útil;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Robson Alexandre de Moura

DIRIGENTE – COOR. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SORRISO.

PORTARIA 006/2021, de 10/11/2021 - PROCON SORRISO.