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Informações
| Número/Referência | EDITAL 002/2021 |
| Ano | 2021 |
| Situação | Publicada |
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Objeto/Descrição
Em vistoria aos imóveis relacionados neste edital, constatou-se que os mesmos se encontravam tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218, então emitiu-se as notificações para que sejam tomadas as devidas providências. |
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| Publicado em | 18/02/2021 |
| Atualizado em | 18/02/2021 |
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