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Informações
| Número/Referência | 343 |
| Ano | 2020 |
| Situação | Publicada |
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Objeto/Descrição
Revoga o inciso IX do § 1º do art. 8º do Decreto nº 281, de 29 de maio de 2020, que regulamenta a Lei nº 2.213/2013 e o § 4º do art. 22 da Lei 8.666/93 no âmbito da Cultura, estabelecendo os procedimentos para a concessão de apoio e incentivo para projetos e programas culturais, e dá outras providências.
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| Publicado em | 20/08/2020 |
| Atualizado em | 20/08/2020 |
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