No próximo mês, os integrantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CDMCA) devem intensificar as articulações para a campanha de destinação do imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A intenção é ampliar o número de pessoas e empresas que revertem o imposto de renda “a pagar” para o Fundo, permitindo assim a manutenção de projetos e iniciativas de instituições filantrópicas junto a crianças e adolescentes.

Para as pessoas físicas, é possível destinar até 6% do imposto devido, enquanto que para empresas, esta margem é de 1%. Além de gerir os recursos e distribuir entre as entidades cadastradas, cabe ao CMDCA também prestar contas à sociedade de como o dinheiro foi utilizado.

A atual presidente do Conselho, a servidora pública Elizete Rodrigues Campagnolo, explica que com a destinação de parte deste imposto para o Fundo, é possível acompanhar bem de perto a utilização dos recursos, que de outra maneira, iriam integralmente para a União para serem aplicados nas políticas públicas federais.

Os escritórios de contabilidade já estão orientados para poder ajudar as pessoas que têm interesse em destinar parte do imposto para o Fundo, mas caso ainda haja alguma dúvida, é possível entrar em contato na Secretaria Municipal de Assistência Social ou pelo telefone 3544 8800. Para efetivar a destinação no momento da declaração do imposto de renda, é preciso depositar o valor na conta do Fundo Municipal (Banco do Brasil | Agência 1492-3 | CC 45.950-X | CNPJ 19461.747/0001-75.

Depois de efetuar o depósito, é preciso entrar em contato com o CMDCA por meio do cmdca@sorriso.mt.gov.br ou pelo telefone 3544 8800 e solicitar o recibo de destinação para encaminhar à Receita Federal. Vale destacar que a destinação ao fundo já deve ser informada no momento da declaração.

Mudança na gestão

A eleição para escolha da nova presidente, que substitui Renato Negrão Barbosa Júnior, que integrava o conselho como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ocorreu no dia 6, na Casa dos Conselhos.  “Obtivemos muitos avanços neste período, com destaque para a organização e a motivação dos demais conselheiros, fizemos um trabalho focado na aplicação da lei com igualdade para todas as entidades e buscamos muita transparência no trabalho, com a implementação de pré-requisitos para que as instituições possam receber os recursos públicos”, destaca o ex-presidente, desejando sucesso à nova gestão.

 Para Elizete, que atua na Secretaria de Assistência Social do município, a expectativa frente ao Conselho é contribuir de forma coerente, justa e legal com propostas e projetos que garantam a proteção, defesa e a construção cidadã das crianças e adolescentes. “Junto com o vice, Cleuvis José dos Santos, e demais integrantes do Conselho, queremos dar continuidade nas conquistas que o Conselho vem trazendo à nossa sociedade e, cada vez mais, buscar atender as demandas de atendimento deste público”, comentou.