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de eficiência

Na manhã desta terça-feira (18 de novembro), na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), foi realizada mais uma reunião da Comissão de Avaliação de Base de Cálculo do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI).

“Este é o quarto encontro em que estamos buscando, de forma coletiva, uniformizar os parâmetros para que o cálculo do ITBI seja feito de forma transparente, coerente e com toda a segurança jurídica”, destaca o secretário municipal de Fazenda, Tedy Wendel Puva.

Participam da Comissão representantes do Executivo e do Legislativo, da Associação dos Loteadores de Sorriso (ALOS), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), do Sindicato Rural de Sorriso, do Conselho Regional de Contabilidade, da Associação de Corretores de Imóveis, Avaliadores e Peritos Judiciais de Sorriso (Aciaps) e Confraria das Imobiliárias.

Na reunião de hoje, foi apresentado o escopo do estudo para que seja balizado o ITBI, dado que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou o fim da arbitragem unilateral do cálculo do imposto pelos municípios.

“A Comissão Municipal responsável pela análise do ITBI está estudando novos critérios técnicos de avaliação imobiliária, com o objetivo de aprimorar o cálculo do imposto quando os valores declarados pelo contribuinte estiverem significativamente abaixo do valor de mercado”, explica o diretor do Departamento de Triburação, Marcos Aurélio Santos Silva, contextualizando que a iniciativa busca garantir maior transparência, justiça fiscal e equilíbrio na arrecadação, alinhando os procedimentos municipais às normas técnicas e às práticas atuais do mercado imobiliário.

A partir de agora, os integrantes vão analisar a apresentação, bem como o resultado do trabalho de atualização do georreferenciamento em todo o perímetro urbano, fazendo desta forma a definição de uma nova planta genérica de valores.

“É um trabalho meticuloso, que exige muita análise, ponderação e diálogo, sempre com foco em buscar o equilíbrio, a transparência e a justiça fiscal”, complementa Tedy, lembrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu nota técnica sobre o tema, orientando os municípios a fazerem os ajustes fiscais necessários à Reforma Tributária.