Lançado esta manha (22) o Programa de Recuperação Fiscal de Sorriso (Refis), que tem o objetivo de facilitar a regularização dos débitos vencidos que os contribuintes têm com o município, por meio de incentivos, como a isenção de multas e juros.

A partir de hoje, até o dia 15 de setembro, todos os contribuintes que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2016, podem procurar a Prefeitura e negociar suas dívidas.

Atualmente a dívida dos inadimplentes passa dos R$ 35 milhões e a expectativa do Poder Executivo é receber R$ 5 milhões. Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura. “Podem aderir todos os contribuintes que tiverem débito tributários, seja pessoa física ou jurídica. Frisando que o contribuinte quem possui débitos vencidos em 2017, deve primeiramente quitar, ou parcelar, para ter direito a aderir ao Refis”, explica o secretário de Fazenda, Sérgio Kocová.

Os contribuintes que optarem quitar suas dívidas em parcela única terão 100% de anistia dos juros, multas e atualização monetária. Para quem optar pelo parcelamento, será 75% para os que parcelarem em três vezes; 50% em até seis parcelas e 25% para quem parcelar em até 12 vezes.

“Com o Refis os contribuintes podem regularizar seus débitos junto ao município, aproveitando os descontos que certamente são vantajosos para os devedores. Juntamente com os nossos colegas contadores, queremos divulgar para os nossos clientes e citar as várias vantagens de ficar em dia com o município”, afirma a delegada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Clair Betanin.

Segundo o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, o refinanciamento além de aumentar a arrecadação das receitas da Administração Municipal, uma meta do governo, vai permitir a regularização dos contribuintes inadimplentes em até 12 parcelas, o que facilita a quitação das dívidas.

“Para os contribuintes que estão com débito com a Prefeitura, esta é uma oportunidade de colocarem suas contas em dia. O município busca arrecadar para não ter que aumentar taxas e impostos, como está acontecendo no Estado e no País. Este é um desafio de todos os gestores, pois em Sorriso, por exemplo, houve uma queda de 15% na arrecadação. Por isso, pedimos para que o contribuinte procure a Prefeitura até o dia 15 de setembro e faça a sua adesão”, convoca Lafin.