Cada vez mais, a Administração Municipal de Sorriso vem buscando formas de descentralizar ações e levar atendimento aos sorrisenses de todas as regiões do município, seja os que moram na sede ou os que habitam os distritos. Uma destas ações foi promovida na quarta-feira (25), quando uma equipe do Procon municipal se deslocou para a subprefeitura de Boa Esperança do Norte.

De acordo com o coordenador da unidade, que funciona no Ganha Tempo, Robson Alexandre de Moura, no mutirão de quarta-feira, realizado na subprefeitura do Distrito, foram abertos 30 procedimentos preliminares e  muitos consumidores compareceram ao local para entender melhor a legislação que rege as relações de consumo. “Notamos que a comunidade tem uma grande carência do serviço do Procon, pois verificamos muitos problemas consumeristas no distrito em virtude de práticas abusivas efetuadas por fornecedores de produtos e serviços “, destacou Moura.

A ação deve se repetir em outras oportunidades e também pode ser promovida em outros pontos do município. “O apoio da Administração foi muito importante para esta ação de atendimento em Boa Esperança do Norte, visto que toda a infraestrutura foi fornecida pela subprefeitura de Sorriso no distrito”, reforçou o coordenador.

Vale lembrar que a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon, de forma mais simples, é um órgão autônomo, criado por lei específica e, cuja manutenção fica a cargo da prefeitura. No entanto, explica Moura, o objetivo é fazer com o que o órgão deixe de gerar despesas ao poder público e possa ser mantido exclusivamente com os recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, criado por meio da Lei Complementar 027/2015.

Os recursos destinados a este fundo são produto de condenações judiciais tratadas nos artigos 11 e 13 da Lei 7.347/85; de valores destinados ao município em virtude de multas aplicadas de acordo com o que está previsto na Lei 8.078/90 e também das multas resultantes de termos de ajustamento de conduta; de transferências orçamentárias de outras instituições públicas ou privadas; de rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações financeiras; de cobrança da emissão de certidões negativas e positivas, entre outros.

O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, aponta que é justamente esse o objetivo da Administração: otimizar os recursos disponíveis e transformá-los em ações que levem benefícios diretos ao maior número de sorrisenses. “Nossa intenção é aproximar a Prefeitura de todos os cidadãos, de forma a estimular o cumprimento de seus deveres e, principalmente, permitir que todos possam desfrutar de seus direitos”, concluiu.