Em reunião solicitada pela Secretaria de Administração da Prefeitura, representantes do Executivo, do Legislativo e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsems) avaliaram demandas como a cedência de servidores para o funcionamento do Sinsems, ampliação dos atendimentos odontológicos pelo Sindicato e a concessão, bem como antecipação da data-base da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores.

Participaram do encontro, promovido na manhã de hoje (11), na sala de reuniões do Departamento de Licitação, o secretário de Administração do Município, Estevam Calvo; o secretário-adjunto de Administração, Bruno Delgado; o secretário de Governo, Hilton Polesello; o presidente do Sinsems, Leocir Faccio; o presidente da Câmara, vereador Damiani na TV; assim como demais representantes do Sindicato, e as assessorias jurídicas da Casa de Leis e da representação sindical.

O presidente do Sinsems, eleito no fim do ano passado, destacou que o aumento de servidores se faz necessário diante da ampliação do número de servidores filiados, que já chegou à casa do milhar. “O Sinsems conta hoje com mais de mil servidores filiados e há uma grande demanda de serviços burocráticos na unidade”, justificou Leocir. De acordo com dados de dezembro do ano passado, a Prefeitura conta com 1.437 servidores efetivos (concursados), 382 contratados (via teste seletivo) e 165 comissionados.

Acerca da demanda, Estevam pontuou que é preciso seguir as prerrogativas legais e, por conta disso, Executivo e Sindicato vão trabalhar em um projeto de lei (PL) a ser encaminhado à Câmara para que se altere a legislação e permita este aumento de servidores cedidos, sempre com base no princípio constitucional da Legalidade. “A intenção é resolver definitivamente esta demanda, criando uma nova legislação que acompanhe o desenvolvimento de Sorriso e, por consequência, do serviço público”, reforça Estevam.

Quanto à cedência de um terceiro odontólogo para atender os servidores filiados, assim como seus dependentes, a demanda também vai ser tema de um estudo específico. “Vamos analisar os números, a economia que é gerada ao município com a cedência destes profissionais ao Sinsems”, aponta Estevam.

Já o líder sindical defende que a disponibilização do serviço de odontologia na unidade não apenas desafoga a rede pública, como também traz economia aos cofres do Município, já que os equipamentos e insumos utilizados são custeados pelo Sinsems.

A terceira pauta do encontro foi a RGA. O Sindicato reivindica o pagamento de 4,31% de aumento referente ao ano de 2019 (para a RGA 2020) e 4,23% referente a 2020 (para a RGA 2021). Por conta da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, a “Lei da Pandemia”, os servidores públicos municipais não tiveram RGA no ano passado. Além de solicitar o pagamento da reposição, o presidente também pede que a data-base seja alterada para o mês de janeiro, diferente da data-base atual, que é maio.

A reivindicação, tanto do pagamento, quanto da alteração, também será tema de um estudo por parte da Secretaria de Administração. “Vamos analisar todos os dados criteriosamente, consultar a legislação, ponderar todos os números e, no fim de fevereiro, voltamos a abordar este tema com o Sindicato e também com a Câmara, sempre com foco no equilíbrio financeiro e no bem-estar de nossos servidores, que são os responsáveis por levar os serviços promovidos pela Prefeitura aos cidadãos sorrisenses”, pontua Estevam.