Cautela. Esta palavra define a decisão tomada em mais uma rodada de negociações entre a Prefeitura de Sorriso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsems), e a Câmara de Vereadores com relação à concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos municipais. O próximo passo consiste em juntas, as instituições buscarem a Justiça para definir a situação, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o caso.

O cerne desta discussão tem sido a legalidade ou não da concessão da RGA por conta da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, a “Lei da Pandemia”, que, entre outras medidas impostas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, prevê a proibição de concessão de aumento ou reajuste a servidores públicos.

Além dos secretários municipais Estevam Calvo (Administração), Hilton Polesello (Governo) e Bruno Delgado (adjunto de Administração); dos vereadores Acácio Ambrosini, Leandro Damiani e Wanderley Paulo; do presidente do Sinsems, Leocir Faccio, e demais representantes sindicais; a reunião de trabalho contou com as contribuições do procurador jurídico do Município, Daniel Melo e dos advogados Carla Calegaro (Sinsems) e Jonathan Portela (Legislativo).

Deve ser agendada em breve uma reunião com o titular da 4.ª Vara Cível – Vara de Fazenda Pública, Valter Fabrício Simioni da Silva, para definir a questão. “Há todo um cuidado acerca da constitucionalidade deste processo e não podemos criar uma lei – no caso, a concessão da RGA – que possa resultar na devolução dos recursos pelos servidores, na reprovação das contas públicas e até mesmo, improbidade administrativa”, contextualiza Estevam.

O pedido do Sinsems é de uma reposição de 4,31% em relação a 2019 (para a RGA 2020) e de 4,23% em relação a 2020 (para a RGA 2021). Outra demanda é a mudança da data-base, de maio para janeiro, que já foi sinalizada positivamente pela Administração Municipal.  Desde janeiro, as três instituições vêm tratando da concessão da RGA.

 “Transparência e debate produtivo têm balizado todo este processo de negociação que tem como foco o respeito ao servidor, pois sabemos que ele é a ponte entre o poder público e o cidadão, por isso, nosso cuidado para que uma decisão positiva inicialmente possa ser revogada futuramente, causando uma série de transtornos para todos os envolvidos”, comenta.