Para quem ainda tem interesse, é necessário observar apenas se integra uma associação ou coopetativa ou se é fornecedor individual. De acordo com a chamada pública 001/2020, caso os interessados sejam associações ou cooperativas precisam entregar na SAMA cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, da DAP jurídica emitida nos últimos 60 dias e declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados no projeto de venda.

Caso sejam fornecedores individuais, é preciso apresentar a cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia da Carteira de Identidade; extrato da DAP ativa (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- PRONAF), emitido nos últimos 60 dias e a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelo produtor e sua família.

Conforme o engenheiro agrônomo da SAMA, Bruno Maia, o edital prevê R$ 1,9 milhão para aquisição direta dos produtores em alimentos. A chamada atende a Lei Federal 11.947/2009 que estabeleceu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), prevendo que, no mínimo, 30% da merenda servida nas escolas deve ser adquirida no próprio município e diretamente da agricultura familiar. A Lei prevê ainda que os preços praticados não poderão ser inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

Bruno já adianta que quem não se inscreveu para fornecer alimentos na chamada do Pnae, deve ficar atento porque nos próximos dias será lançado um novo edital, desta vez com chamada pública para o Programa de Aquisição Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), desenvolvido em conjunto pelas secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e Assistência Social, que fornece alimentos para o Mesa Saudável. “Estamos finalizando o processo; serão mais R$ 100 mil para aquisição direta do produtor; por isso salientamos que todos fiquem atentos para as inscrições”, finaliza.