O Gabinete de Gestão da Habitação (GGH) esteve reunido nesta manhã (04), para tratar assuntos inerentes ao Mário Raiter. Na pauta, situações como construções irregulares e a abertura de comércios.

Segundo o presidente do GGH, o secretário da Cidade, Leonardo Zancheta, a Prefeitura procurou a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Técnicos de Sorriso (Assenarts), para propor uma parceria visando a regularização de obras já notificadas no local.  Até o momento, os fiscais do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), emitiram 51 notificações. Moradores notificados devem procurar a Secretaria da Cidade, anexa ao Park Shopping Sorriso, para instruções necessárias.

“Lembramos a todos que no caso de nova construção ou ampliação, é obrigatória a aprovação da Prefeitura. Esta é inclusive uma exigência de contrato estabelecida pelo programa Minha Casa, Minha Vida”, acrescentou o secretário.

Já em relação à abertura de comércios, o programa Minha Casa, Minha Vida, é específico para habitação e não permite o desvio de função. No caso, é exclusivo para moradia do beneficiário e da família, não sendo permitida a venda para terceiros ou o aluguel. Contudo, “na reunião também pontuamos o fator social e vamos analisar a Lei Federal do Microempreendedor Individual (MEI), que permite  ao cidadão pequenos empreendimentos que atendem a demanda do bairro e são de suma importância”, explicou.

“Nossa orientação para cada pessoa que deseja abrir qualquer comércio no Mário Raiter é procurar o departamento de Tributação da Prefeitura Municipal para receber mais detalhes em relação ao assunto”, ressaltou Zancheta.

O Mário Raiter conta 1.272 imóveis, são 45 quadras; destas 40 residenciais e cinco reservadas especificamente para o comércio. “Há um espaço próprio reservado para as atividades comerciais, que com certeza irão se instalar nos próximos dias”, destacou.

GGH

O Gabinete de Gestão da Habitação é formado por representantes da Prefeitura Municipal, Conselho de Habitação, Ministério Público, Judiciário e da Câmara de Vereadores. No caso do Mário Raiter, representantes do Banco do Brasil também integram as reuniões. Porém, o Gabinete foi criado com a missão de tratar da temática habitação em termos gerais no município.