Oliveira explica que após a discussão do novo decreto estadual, os representantes dos setores apresentaram algumas reivindicações. “Os restaurantes e similares nos solicitaram a possibilidade de abrir até às 23 horas, ressaltando que não há como fechar o setor às 19 horas. Precisamos lembrar que estamos no período de safra e muitos desses trabalhadores se deslocam até o centro para se alimentar; pois muitos não são daqui, vieram justamente para trabalhar nesse momento”, lembra. Segundo o secretário, os proprietários se comprometeram em por em prática todas as medidas de contingenciamento, como o distanciamento necessário entre as mesas, uso de máscara, a disponibilização do álcool 70% e a limpeza constante dos ambientes.

O setor mercadista também destacou a necessidade de manter mercados abertos no sábado até às 19 horas. “Eles pontuaram que se abrir só até o sábado ao meio-dia irá aglomerar muito, mesmo permitindo a entrada de apenas uma pessoa por família”, frisa. O setor se comprometeu em realizar a higienização dos carrinhos e aferir a temperatura dos clientes na entrada.

Além de mercadistas, restaurantes e similares; o Executivo também ouviu os feirantes. De acordo com o vice-prefeito, Gerson Bicego, os presidentes das feiras Central (ao lado do Corpo de Bombeiros) e do Bela Vista devem consultar os feirantes para a alteração do horário de funcionamento nos sábados à tarde. “Eles irão se reunir e discutir se será melhor antecipar para a sexta-feira à tarde ou sábado pela manhã, haja vista que o decreto permite a atuação até o meio-dia de sábado”, destaca. “Queremos agradecer aos feirantes, empreendedores, ACES, CDL, vereadores que estiveram presentes; enfim, toda a sociedade organizada que entende a necessidade das medidas de contingenciamento, mas também precisa trabalhar e gerar renda”, diz Gerson.

Também estiveram presentes nas reuniões o presidente da Câmara, vereador Leandro Damiani e os vereadores Celso Kosak, Iago Mella, Diego Kriguer e Acácio Ambrosini, que destacaram que estão prontos para auxiliar no que for necessário. 

Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires elabora pauta conjunta

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira, todas as reivindicações dos sorrisenses foram apresentadas ainda ontem (02) em uma reunião virtual com a participação dos 15 prefeitos que integram o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. A intenção foi montar uma pauta conjunta dos 15 municípios para apresentar ao Governo do Estado.

O prefeito Ari Lafin pontua que a Carta Aberta elaborada pelos sorrisenses foi disponibilizada aos demais municípios. “Passamos para que todos possam analisar e ter a liberdade de ver se compartilham nossos pontos”, diz. Ari destaca que ainda hoje (03), deverá ser elaborada e encaminhada ao governador uma Carta Aberta com os apontamentos de todos os municípios que integram o Consórcio; entre os principais pontos está o pedido para alterar o horário do toque de recolher. A proposta de Sorriso é que o toque passe a valer a partir das 23h30.

Ari explica que assim que o governo se posicionar – favorável ou não aos pedidos – cada município tem a liberdade, no caso de uma negativa, para seguir o decreto. “Se o posicionamento for negativo, especificamente em Sorriso vamos discutir com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 qual será nosso próximo passo”, adianta. “Lembrando que esse é um decreto estadual e que a fiscalização será efetuada pelas forças de segurança estaduais como as polícias Militar, Cível e Corpo de Bombeiros”, ressalta.

Além do prefeito, também participaram da vídeo-conferência com os municípios do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, o juiz Anderson Candiotto; o secretário de Administração, Estevam Calvo; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira e o procurador jurídico do município, Daniel Henrique de Melo.

Confira as principais medidas estabelecidas pelo decreto n.º 836:

- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

- Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto à jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

A fiscalização do cumprimento do novo decreto ficará a cargo do Procon, da Vigilância Sanitária do Estado e do Município, da Polícia Militar (PM), da Polícia Judiciária Civil (PJC), do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MT) e do Núcleo Integrado de Fiscalização de Sorriso (NIF).