Debater as relações de consumo e o atendimento prestado pelos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Estado de Mato Grosso. Esse é o objetivo da 29ª Reunião Técnica em andamento em Sorriso. O encontro que iniciou hoje (04) se estenderá até amanhã (05). De acordo com a superintendente estadual do Procon, Gisela Simona, o debate versará sobre pautas em que o consumidor precisa de respostas rápidas. “São questões do dia-a-dia, como a alteração do modelo do garrafão d’água, ou a gratuidade do transporte terrestre rodoviário para idosos, em que a resposta tem que ser rápida”, explicou.

Gisela destacou ainda que as principais demandas recebidas pelo Procon estão relacionadas à empresas de telefonia, água e de energia elétrica. “São mesmo situações do dia-a-dia”, afirmou. Segundo a superintendente, o Procon sempre busca o acordo entre as partes antes de chegar ao ponto do processo de sanção administrativa, que é a aplicação de multa que pode variar de R$ 300,00 a R$ 3 milhões.

Em 2018 foram aplicados R$ 50 milhões em multa, explicou Gisela. Desse total, R$ 11 milhões foram efetivamente arrecadados. O valor é revertido ao Fundo Estadual ou ao Fundo Municipal do Procon e aplicado em ações próprias do Procon como aquisição de veículo para fiscalização, construção de sede própria em alguns casos e campanhas educativas. “Depende da necessidade de cada cidade”, salientou.

O diretor local do Procon, Robson de Moura, destacou que em Sorriso a principal demanda atendida relaciona-se à telefonia. “São situações como cobrança indevida, contratação de serviço não solicitado pelo cliente e cobrado pela operadora, por exemplo”, explicou. Moura destacou que no município são atendidas mensalmente cerca de 500 demandas diferenciadas.

Presente na abertura do evento, o diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (AGER), Gilmar Ribas de Campos, pontuou que é necessário unificar processos. “Vejo a importância desse encontro quando está em pauta a unificação e padronização dos processos”, disse.

Para o secretário de Governo, Marlon Zanella, a atuação do Procon aliada à legislação de Defesa do Consumidor é uma importante ferramenta para a defesa da relação consumidor/fornecedor. “O Procon é um órgão que fortalece todo esse processo”, avaliou.

 O encontro está em andamento no Auditório Farroupilha, no Centro de Eventos Ari José Riedi do bairro Rota do Sol. De acordo com o cronograma, às 10 horas iniciou a palestra “O Atendimento do PROCON”, em que serão abordados os tipos de atendimentos e suas principais características, como cartão padrão, dados necessários, formas de envio, resposta e encerramento. Ainda pela manhã, será trabalhada a Carta de Informação Preliminar (CIP) eletrônica, como ela funciona: quais os documentos necessários, o termo de compromisso do fornecedor, documentos necessários para aceite, monitoramento da ferramenta, vantagens e desvantagens.

À tarde, a partir das 14 horas, serão trabalhadas as principais regras do processo administrativo no PROCON, como abertura, notificações, certidões, entre outros.  Além disso, a decisão administrativa, como o relatório e a fundamentação legal também serão discutidos. Para finalizar o primeiro dia, serão discutidas as sanções administrativas.

Já na sexta-feira (05), a partir das 9 horas, o debate será sobre a abusividade do contrato do cartão de crédito e quais os fundamentos para o cancelamento ou para aplicação de multa administrativa pelo PROCON. Ainda pela manhã, a partir das 10 horas, serão discutidas quais as regras previstas em lei para garantir a gratuidade do Transporte Terrestre Rodoviário Intermunicipal e como se dá a fiscalização pelo PROCON.

A terceira palestra da manhã abordará a prestação do serviço de água e esgoto – regulamentos municipais, principais reclamações sobre o serviço junto ao PROCON e parâmetros para solução. À tarde, a temática será o posicionamento de Mato Grosso sobre novas práticas identificadas no mercado de consumo como a exigência de CPF para qualquer atendimento na “boca do caixa” de instituições financeiras; preços diferentes para lojas da mesma rede de produtos; ingresso solidário nos eventos sem meia-entrada e cobrança diferenciada de assentos em aeronaves.

Às 15 horas o debate será sobre os procedimentos que envolvem a energia elétrica e as diferenças e conquistas para o consumidor. Já às 16 horas o assunto em pauta será a qualidade da telefonia e às 17 horas será montada uma agenda normativa de defesa do consumidor, encaminhando as ações para o encerramento do encontro.

O Procon de Sorriso/MT está sediado no prédio do Ganha Tempo, localizado na Rua Mato Grosso, 2.458 - centro, Sorriso/MT, e atende aos consumidores das 7 horas às 13 horas ou ainda pelos  telefones 151 ou 66-3607-8014.