O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulgou nesta manhã (02), a lista de inscrições deferidas (clique aqui) para concorrer ao processo seletivo para conselheiro tutelar em Sorriso. A eleição para o Conselho Tutelar no município será realizada no dia 06 de outubro, por meio de sufrágio universal. Antes do sufrágio, os candidatos também precisam passar por outras etapas que incluem prova objetiva e avaliação psicológica.

A prova objetiva, por exemplo, em que serão avaliados conhecimentos de Língua Portuguesa e Direito da Criança e do Adolescente, será realizada no dia 21 de julho. Somente os aprovados nesta fase passam para a seguinte, que é a avaliação psicológica, marcada para o dia 2 de agosto.

Cumpridos todos os requisitos, os candidatos aptos às cinco vagas de conselheiro tutelar serão escolhidos em um processo eleitoral promovido no dia 6 de outubro, quando os eleitores do município poderão escolher um candidato. Depois da eleição, os cinco titulares e 15 suplentes participarão de um curso de capacitação em novembro. A participação no curso é pré-requisito para que os eleitos possam assumir a função.

 Lembrando que a posse dos cinco titulares e de cinco suplentes será no dia 10 de janeiro de 2020, para um mandato de quatro anos. A remuneração é de R$ 2.739,12, em regime de dedicação exclusiva, de acordo com o que rege a Lei Municipal Complementar n.º 236, de 8 de dezembro de 2015.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo nas decisões relativas aos casos em atendimento, encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e é vinculado administrativamente à Prefeitura, por meio da Semas, para a manutenção de seus serviços.