A reunião, que teve como assunto principal a regularização fundiária do Distrito de Primavera, foi realizada no final da tarde de ontem (06) e contou com a participação dos integrantes do Conselho da Comunidade do Distrito de Primavera, vereadores Marlon Zanella e Bruno Delgado, o Assessor Jurídico da Prefeitura de Sorriso, Daniel Melo, e secretário de governo, Luís Fábio Marchioro.

A reivindicação dos moradores é a respeito regularização das moradias do distrito, pois alguns deles moram lá ha mais de três décadas e não tem nenhuma documentação do imóvel. “Tenho mais de 30 anos que moro aqui e a gente vem lutando para documentar esses lotes e casas, para termos um documento, mas nunca deu certo. Esperamos que agora as coisas se encaminhem, pois estamos muito otimistas”, ressaltou  o presidente da Associação de Moradores do Distrito de Primavera, Rodolfo Wick.

Ainda segundo Wick, a área do distrito ainda está como área rural, apenas um croqui do loteamento foi apresentado há muitos anos. “Eles tem um desenho onde constam os lotes com os nomes das ruas, porém não é registrado no cartório”, disse.

A Regularização Fundiária é um processo social jurídico econômico de transformação, mediante a intervenção do Poder Público na propriedade privada, ou pública, em decorrência de evidente interesse social, a fim de legalizar a permanência de possuidores em áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei, de forma a promover o direito social à moradia, a função social da propriedade e da cidade.

O assessor jurídico, Daniel Melo, explicou que o processo pode demorar um pouco, mas é possível regularizar. “É um processo um pouco demorado. Precisamos primeiro juntar toda a documentação dos moradores, depois fazer o mapeamento da área e, com o auxílio de um topógrafo, fazer as medições. Acredito que com apoio da Câmara de Vereadores é possível regularizar a área como urbana”, explicou ele.

O secretário de governo, Luis Fábio Marchioro, ressaltou que a legalização desses imóveis trará muitas vantagens aos moradores. “São inúmeros benefícios que vem através da regularização , pois além da segurança jurídica sobre a posse do imóvel e conformidade com sistema de registro público, os beneficiários podem ter acesso facilitado a financiamento para investir no próprio imóvel, além da valorização do patrimônio com recebimento do título do imóvel”, ressaltou.