Outro avanço importante obtido é a implantação da Tarifa Social, que visa a assegurar o acesso ao serviço de abastecimento de água a famílias de baixa renda, contemplando os usuários dos serviços da categoria residencial com faixa de consumo de 0 a 15 m³, cujo valor corresponderá a 50% do valor da Tarifa Referencial de Água (TRA) aplicável à primeira faixa de consumo da categoria residencial.

Em contrapartida, o contrato com a concessionária será prorrogado por mais 19 anos, a partir de 2030, data de seu vencimento. No entanto, se não forem cumpridas as demandas estipuladas, o acordo perde sua validade e o contrato se encerra em 2030.

“É um acordo que representa um aporte de recursos na ordem de R$ 150 milhões, com benefícios diretos à população e um grande avanço para o Município”, destacou o diretor-executivo da Águas de Sorriso, Lucas Alves de Oliveira.  

“Foi um longo trabalho, que envolveu uma série de reuniões, debates, avaliações e ponderações, sempre respaldado na legalidade e diretamente acompanhado pelo Ministério Público”, comentou o prefeito Ari Lafin, destacando, não apenas a importância de Sorriso ter o saneamento básico universalizado ainda em 2028, cinco anos antes do prazo nacional,  mas igualmente a tarifa social para mais de 8,5 mil famílias sorrisenses, devidamente cadastradas via CadÚnico, bem como a redução do valor da taxa de esgoto.


Confira:

https://www.mpmt.mp.br/conteudo/58/152401/acordo-feito-pelo-mp-vai-melhorar-servico-de-agua-e-esgoto-no-municipio