18 de Maio

Ações de combate à violência infantil incluem sensibilização junto às famílias e formação para profissionais

Para falar sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em que o Brasil inteiro reflete sobre o caso “Araceli”, ocorrido em 18 de maio de 1973, a Administração Municipal de Sorriso, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), em parceria com o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoverá palestras sobre o tema nos Cemeis São Domingos, Flor do Amanhã e Sonho Encantado.

As palestras serão promovidas no dia 15  por  profissionais que atuam no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e têm como objetivo trabalhar a questão dos direitos da criança e do adolescente, principalmente ligada ao combate à violência, com os pais e responsáveis. Também  estão programados “pit stops” no dia 17 de, em que, além de sensibilizar toda a sociedade sobre este tema, também será lembrado o Dia Internacional contra a Homofobia.

Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município, localizados no bairro São José, bairro São Domingos e na Praça CEU, também trabalharão internamente a temática nos grupos de convivência e fortalecimento de vínculos. No Cras São Domingos, por exemplo, a questão do combate à violência será tratada durante todo o mês. Além de palestras e bate-papos, também será produzida a peça teatral “Marianinha, a menina que botou a boca no trombone”, de Mariana Gonçalves Augusto, que será apresentada na Conferência Municipal de Assistência Social, marcada para os dias 25 e 26.

Está programada ainda, para junho, uma formação para conselheiros tutelares, estudantes e profissionais que atuam nas diversas áreas ligadas ao atendimento de crianças, como educadores, médicos, psicólogos e assistentes sociais, nos dias 12 e 13. A ação será promovida no Centro de Eventos Ari José Riedi, com o psicólogo Jean Von Hohendorff, autor do livro “Violência Sexual contra meninos: Teoria e Intervenção” (Juruá, 2014). Jean está fazendo pós-doutorado em Psicologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde também cursou o doutorado e o mestrado.

Entre os conteúdos que serão abordados na formação, estão os mitos sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, os indicadores e as conseqüências desta violência, e a atuação profissional nestes casos, levando em consideração aspectos éticos e de sigilo.

Sobre o Caso Araceli

História

Em 1973 um crime bárbaro chocou o Brasil. Seu desfecho escandaloso seria um símbolo de toda a violência que se comete contra as crianças.

Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O caso foi tomando espaço na mídia. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo, desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES), poucos foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

O dia 18 de maio foi instituído em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do Ecpat, organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

De autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000.

Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

A campanha tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança. O desenho também tem como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade, proximidade e identificação com a causa.

Lei

Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.