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Instruções para Solicitação de Autorização de Escritura

Para solicitar a autorização de escritura do seu imóvel, é necessário reunir a documentação exigida pelos órgãos responsáveis. 

Abaixo estão os documentos obrigatórios e suas respectivas orientações:

Documentos Necessários:

1. Termo de Doação

   • Se o imóvel foi adquirido por meio de doação, será necessário apresentar o Termo de Doação registrado em cartório.
   • Caso não haja o termo de doação, deverá ser apresentado o Contrato de Compra e Venda devidamente registrado.

2. Documento de Identificação

   • RG (Registro Geral) e CPF (Cadastro de Pessoa Física) do(s) proprietário(s).

3. Certidão de Nascimento ou Casamento

   • Apresente a certidão de nascimento ou, se for casado(a), a certidão de casamento atualizada.

4. Comprovante de Endereço

   • Apresente um comprovante de residência recente, como conta de luz, água, gás ou telefone.

5. Matrícula do Imóvel

   • Solicite a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis de Sorriso (1º Ofício). Esse documento comprova a existência e a situação jurídica do imóvel.

6. Certidão do Cadastro Imobiliário

   • Apresente a certidão do cadastro imobiliário do imóvel, que pode ser obtida junto à Prefeitura Municipal.

7. Certidão de Valor Venal

   • A certidão de valor venal do imóvel, fornecida pela Secretaria de Tributação da Prefeitura Municipal, é necessária para informar o valor estimado do imóvel para fins fiscais.

8. Certidão Negativa de Débitos Municipais

   • Apresente a certidão negativa de débitos municipais, que comprova que não há pendências tributárias relativas ao imóvel junto à Prefeitura Municipal.

Orientações Adicionais:

• Todos os documentos devem estar atualizados e em conformidade com as exigências legais.
• Caso haja algum documento que não esteja disponível ou tenha pendências, entre em contato com os órgãos responsáveis para regularizar a situação.
• Recomenda-se que as certidões e documentos sejam obtidos com antecedência para evitar atrasos no processo.

Importante:

A entrega de toda a documentação completa e correta agiliza o processo de autorização da escritura e garante que você seja o legítimo proprietário do imóvel. 

Caso tenha dúvidas sobre algum dos documentos ou sobre o processo, entre em contato com a prefeitura através do n° 066-3545-4700 (ramal: 935) para obter mais informações.