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Informações
| Número/Referência | 002 |
| Ano | 2021 |
| Situação | Publicada |
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Objeto/Descrição
Art. 1º Cessar o Benefício Estatutário de Licença para Tratamento
de Saúde, o (a) servidor (a) Sr. (a). DORCA FERNANDES BARBOSA, matrícula
funcional nº 583, efetiva no cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA –PEDAGOGIA 40hs, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a partir de 15 DE DEZEMBRO DE 2020, conforme PROCESSO LS Nº154/2020, posto que a responsabilidade pelo pagamento de aludido benefício passou a ser da Prefeitura Municipal de Sorriso-MT, nos termos dos §§ 2º e 3º do Art. 9º da EC nº103/2019, em relação aos servidores do Poder Executivo
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| Publicado em | 03/03/2021 |
| Atualizado em | 03/03/2021 |
Anexos
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