APROVAÇÃO DE PROJETO (alvará de construção) 

Para aprovação de projetos de construções residenciais ou comerciais, o projeto deve ser protocolado no Sorriso Digital (link), indicando os dados do proprietário, da edificação e do profissional, para realização da análise e aprovação, cumprindo os requisitos no que tange a legislação.

Para a realização do protocolo tenha em mãos (em formato PDF):

Certidão de inteiro teor;

Memorial descritivo;

Planilha estatística;

Projeto arquitetônico completo;

ART e RRT (Projetos e execução).

Documentos necessários para projetos comerciais ou industriais:

Além de todos os documentos acima citados, ainda deve ser apresentado:

Certidão de uso e ocupação de solo; 

Contrato social da empresa (caso o proprietário seja uma empresa);

Protocolo do corpo de bombeiros;

Licenças ambientais, caso seja necessário (decreto 179/2018).

Após a realização do protocolo, a solicitação é encaminhada para a tributação para que seja emitida a taxa de análise do projeto. Após o pagamento, é realizada a análise técnica do projeto e o  profissional consegue acompanhar através do seu perfil técnico.

Após a aprovação do projeto, são emitidas as taxas de alvará e ISSQN e, após confirmado o pagamento, emitido o alvará de construção, juntamente com o projeto aprovado pelo município, momento em que será liberado no perfil do profissional para que possa ser impresso.

O profissional deverá ser encaminhar à Secretaria de Cidade no mínimo 3 (três) vias do projeto aprovado, sendo que uma delas deverá conter toda a documentação apresentada no sistema.