O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos ao Poder Executivo Municipal. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública.
Requisitos / Documentos necessários
Nome, endereço e e-mail.
Principais Etapas do Serviço
Pedido de informação;
Geração de número de protocolo;
Análise da demanda;
Encaminhamento ao órgão responsável;
Acompanhamento da tramitação do pedido;
Resposta adequada ao cidadão;
Geração de relatório estatístico.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Os órgãos e entidades municipais têm até 20 dias para atender ao pedido. O prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, se houver justificativa expressa.
Formas de Prestação de Serviço
Atendimento presencial ou pela internet.