DESPACHO

Analisando os autos processo administrativo disciplinar instaurado pela portaria nº 971/2017, Procedimento administrativo nº 004/2017, destinado a apurar responsabilidade de abandono de cargo pela servidora CINTHIA MIRIAN VIANA FEITOSA, matricula nº 393, e em face do que se apurou;
Considerando o relatório final da comissão de processo administrativo e de suas conclusões;
Considerando que ficou comprovado autoria e materialidade quanto ao abandono do cargo, infração do art. 182 LC 140/2011.
Considerando que a servidora foi comunicada via AR e manteve-se inerte;
Considerando que no caso de abandono do cargo, a recomendação é para o procedimento de demissão conforme o art. 178 da LC 140/2011.
Acolho as alegações e determino a demissão.
Dê-se ciência ao servidor em questão.
Remetam-se ao departamento de recursos humanos e a assessoria jurídica, para as providencias necessárias.

Sorrido – MT, 24 de outubro de 2017.


ARI GENEZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL