Prefeitura Municipal de Sorriso
Avenida Porto Alegre nº 2525 - Centro
(66) 3545 4700
Horário de atendimento ao público: das 07:00 às 13:00
Menu
Sorriso digital

Prefeitura Municipal de Sorriso
Avenida Porto Alegre nº 2525 - Centro
Horário de atendimento ao público: das 07:00 às 13:00
(66) 3545 4700
NIF
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR N° 2022/39
Informações
Número/Referência EDITAL 039/2022
Ano 2022
Situação Publicada
Objeto/Descrição

 Em vistoria ao imóvel abaixo relacionado, realizada no dia 23/06/2022, constatou-se que o mesmo se encontra tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218.  Considerando-se que a falta de limpeza nos terrenos baldios no período chuvoso propicia a proliferação de insetos como o Aedes Aegypti (vetor dos vírus transmissores da Dengue, Zika e Febre Chikungunya), animais peçonhentos (cobras, aranhas e escorpiões) e roedores (ratos).                                                                                                           Considerando que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao proprietário/responsável abaixo relacionado, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Notificação por infringência à legislação vigente, oportunizando ao Autuado a prazo de 48 horas para apresentar Recurso Administrativo nos termos do Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 113.

Publicado em 20/07/2022
Atualizado em 20/07/2022
Não encontrou o que estava procurando ? Clique aqui
Home
Transparência
SIC
Ouvidoria
Nós usamos cookies

Eles são usados para aprimorar a sua experiência. Ao clicar em entendi ou continuar na página, você concorda com o uso de cookies.
Saber mais

Entendi