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EDITAIS
EDITAL AUTO DE NOTIFICAÇÃO MONTE LIBANO 1 , BOA ESPERANÇA - LOTE SUJO
Informações
Número/Referência EDITAL 026/2022
Ano 2022
Situação Publicada
Objeto/Descrição

  Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 30/03/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218.

Publicado em 12/04/2022
Atualizado em 12/04/2022
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